DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO
ATUARIAL – DRAA
DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO
ATUARIAL - DRAA
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Em
função dos vários links que se apresenta, recomendamos a consulta deste
informativo pela visualização em tela, o que facilitará a pesquisa.
Se desejar imprimir, selecione e imprima apenas a parte de
interesse. |
01 -
O
que é o "Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA" ?
O DRAA é
um documento exclusivo de cada RPPS que registra de forma resumida as
características gerais do plano e os principais resultados da Avaliação
Atuarial.
02 - Haverá alguma alteração no
procedimento de envio do DRAA a partir do ano de 2015?
Sim.
Foi
desenvolvido um novo demonstrativo atuarial que utiliza a nova
plataforma do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de
Previdência Social – CADPREV, com o aplicativo CADPREV-Ente Local
(a ser instalado no desktop do usuário) e o aplicativo CADPREV-Web,
para envio e consulta dos demonstrativos. Similar ao
sistema/procedimento do DAIR, DPIN, DIPR, NTA e
Acordo de Parcelamento.
O novo aplicativo agregará o envio da
Nota Técnica Atuarial – NTA , do Demonstrativo de Resultado da
Avaliação Atuarial – DRAA, do Fluxo Atuarial do RPPS
(Projeção das Receitas e Despesas do Plano Previdenciário e Financeiro)
e do Relatório da Avaliação Atuarial.
Importante ressaltar que as planilhas
dos fluxos atuariais devem ser geradas em arquivos .csv (arquivos
textos), pois se assim não for, o seu processamento será rejeitado pelo
CADPREV-Web. O procedimento para gerar o arquivo .csv
deverá ser realizado utilizando o software LibreOffice.
Após abrir a planilha com o LibreOffice, e após devidamente
preenchida, para que a mesma seja salva em arquivo .csv, será
necessária uma
sequencia de configurações, conforme item III das
Instruções Gerais para Download, Preparação e Transmissão dos Fluxos
Atuariais. Para acessar essas instruções e saber mais sobre
esse procedimento e demais orientações
relacionadas ao Fluxo Atuarial do RPPS,
CLIQUE AQUI.
03-
Qual o caminho para se encontrar os aplicativos na página do Ministério
do Trabalho e Previdência
Social?
Na página do
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (www.mtps.gov.br),
no menu vertical à esquerda, em "REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA",
clique em
Demonstrativos.
Depois, nos links centrais, em Serviços, clique em "Elaboração
de Demonstrativos, Parcelamentos e Formulários",
para obter os links de acesso aos aplicativos:
·
CADPREV-Ente Local
(Aplicativo Desktop) -
Elaboração de
Demonstrativos e Acordo de Parcelamento.
·
CADPREV Web
-
Envio e Consulta de Demonstrativos e Acordo de Parcelamento.
O CADPREV-Ente Local
(Aplicativo Desktop) deverá ser baixado e executado na máquina do
operador, enquanto o
CADPREV-Web é um aplicativo acessado diretamente na
interne
04-
Qual o prazo para envio do novo
"DRAA"?
O novo demonstrativo estará disponível a
partir de meados de janeiro de 2015. O prazo legal para envio do DRAA é
até o dia 31/03/2015, no entanto, excepcionalmente,
o prazo para envio do DRAA do Exercício de 2015 foi prorrogado para
30/11/2015 (artigo 12 da
Portaria MPS nº 204/2008,
na nova redação dada pela
Portaria MPS nº 300, DOU de 06/07/2015).
05-
E quanto ao conteúdo desse novo DRAA, como ele se apresenta?
O aplicativo do
novo DRAA é
composto por nove grupos de informações, identificados no menu
horizontal superior do aplicativo CADPREV-Ente Local, por
suas respectivas abas, conforme demonstrado abaixo.
06- Qual o procedimento para
finalizar a informação do DRAA no CADPREV-Ente Local e
gerar o arquivo xml para poder enviar pelo CADPREV-Web?
Clique
AQUI
e veja as orientações para concluir a informação do CADPREV-Ente
Local e gerar o arquivo xml do DRAA, exportável, pronto para enviar pelo CADPREV-Web.
07-
MESMO AINDA NÃO
CONCLUÍDO O CADASTRAMENTO
de um
DRAA ou NTA, ou qualquer outro demonstrativo utilizando o CADPREV Desktop,
é possível abrir em uma máquina uma arquivo xml de um demonstrativo que começou
a ser cadastrado em outra?
Sim. Clique
AQUI e saiba como proceder.
08-
Depois de gerado o arquivo XML do DRAA no
CADPREV-Ente Local, quais procedimentos deverão ser
adotados no
CADPREV- Web,
objetivando ao seu envio ao MPS?
No CADPREV-Web, pela aba “Documentos“,
depois “Demonstrativos e Comprovantes", e, finalmente em
"Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA", encontraremos as três
funcionalidades abaixo. Para obter informações específicas de cada uma
dessas funções, basta clicar sobre aquela de interesse.
DRAA - 2015 -
Atualizado
07.05.2015 |
|
.
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Ente
A aba Ente é utilizada para o registro dos
dados cadastrais do ente federativo e de seu representante legal. Após
preencher os dados do ente federativo, o usuário deverá informar o CPF
do representante legal e selecionar a opção pesquisar (botão próprio). O
sistema buscará as informações relativas ao representante legal e, caso
já constem no CADPREV-Ente Local da máquina acessada, suas informações
serão exibidas e o usuário poderá realizar as correções necessárias.
Caso ainda não possua registro, os campos serão habilitados para que o
usuário realize seu cadastramento.
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório. Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:
Campo
"Endereço"
Campo
"Bairro"
Campo "CEP"
Campo
"Telefone"
Campo
"E-mail" (Ente)
Campo "CPF"
Campo "Nome"
Campo "Cargo"
Campo "Complemento do Cargo"
Campo "Data
Início Gestão"
Campo "E-mail"
(Representante Legal do Ente)
Os e-mails a serem informados deverão ser os próprios do
Ente Federativo e o de seu Responsável Legal. O e-mail de assessoria ou
consultoria externa, se existir, só deverá ser informado, se for o caso,
no campo do responsável pelo envio do documento.
Informando corretamente os e-mails, conforme orientado no
parágrafo anterior, todas as correspondências eletrônicas serão
encaminhadas pelo Ministério da Previdência Social diretamente aos
representantes legais do Ente Federativo e da Unidade Gestora do RPPS.
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Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
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Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
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Unidade Gestora
A aba Unidade
Gestora será utilizada para o registro dos dados da unidade
gestora e de seu representante legal e também dados do colegiado
deliberativo do RPPS e do seu representante.
Nos campos onde exigem
a informação do CNPJ da Unidade gestora e dos CPF dos representantes
legais da Unidade Gestora e do Colegiado Deliberativo, existe a opção
pesquisar (botão próprio). Ao utilizar essa opção logo após a informação
do número do documento, o aplicativo buscará as informações relativas ao
número do documento informado e, caso já constem no CADPREV Ente
Local da máquina acessada, as informações serão exibidas
automaticamente e o usuário poderá realizar as correções necessárias.
Caso ainda não possua registro, os campos serão habilitados para que o
usuário realize o cadastramento.
No
primeiro campo do quadro "Dados do Colegiado Deliberativo do RPPS",
deverá ser informado o nome (denominação) do órgão deliberativo do RPPS
(Exemplo: Conselho de Administração do RPPS). As demais
informações deverão ser informadas conforme requeridas nos próprios
campos.
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:
Campo "CNPJ"
Campo "Nome" (Unidade
Gestora)
Campo "Endereço"
Campo "Bairro"
Campo "CEP"
Campo "Natureza Jurídica"
Campo "Descrição" (Unidade
Gestora), se selecionada a opção “Outros” do campo “Natureza
Jurídica”
Campo "Telefone"
Campo "E-mail" (Unidade
Gestora)
Campo "CPF"
Campo "Nome" (Representante
Legal da Unidade Gestora)
Campo "Cargo"
Campo "Complemento do Cargo"
Campo "Data Início Gestão"
Campo "E-mail"
(Representante Legal da Unidade Gestora)
Campo "Telefone"
(Representante Legal do Unidade Gestora)
Campo "CPF" (Dados do
Representante do Colegiado Deliberativo do RPPS)
Campo "Nome" (Dados do
Representante do Colegiado Deliberativo do RPPS)
Campo "Cargo" (Dados do
Representante do Colegiado Deliberativo do RPPS)
Campo "Complemento do Cargo"
Campo "E-mail" (Dados do
Representante do Colegiado Deliberativo do RPPS)
Campo "Telefone" (Dados do
Representante do Colegiado Deliberativo do RPPS)
Campo "Data Início do
Mandato"
Campo "Nome" (Colegiado
Deliberativo)
Campo "Tipo de Norma"
Campo "Número da Norma"
Campo "Data da Norma"
Campo "Dispositivo da Norma"
Campo "Número de
Representantes do Ente"
Campo "Número de
Representantes dos Segurados"
Os
e-mails a serem informados deverão ser os próprios da Unidade Gestora e
o de seu Responsável Legal. O e-mail de assessoria ou consultoria
externa, se existir, só deverá ser informado, se for o caso, no campo do
responsável pelo envio do documento.
Informando corretamente os e-mails, conforme orientado no parágrafo
anterior, todas as correspondências eletrônicas serão encaminhadas pelo
Ministério da Previdência Social diretamente aos representantes legais
do Ente Federativo e da Unidade Gestora do RPPS.
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Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
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Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
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Atuário
A aba Atuário será
utilizada para o registro dos dados do Atuário Responsável Técnico e da
empresa prestadora de serviços contratada pelo Ente ou pela Unidade
Gestora do RPPS.
Em relação aos campos de informação
do atuário o usuário deverá informar o CPF do atuário e selecionar a
opção pesquisar (botão próprio). O sistema buscará as informações
relativas ao atuário e, caso já constem no CADPREV Ente Local da
máquina acessada, suas informações serão exibidas e o usuário poderá
realizar as correções necessárias. Caso ainda não possua registro, os
campos serão habilitados para que o usuário realize seu cadastramento.
Determinados campos serão
habilitados para preenchimento somente se informação anterior prestada
na mesma tela indicar
essa necessidade. É o caso dos dados da empresa prestadora de serviços,
cujos campos só serão habilitados se o vínculo do atuário tiver sido
marcado na opção: "Empresa Contratada pelo Ente ou pela Unidade Gestora
do RPPS".
Em relação aos campos de informação
da empresa prestadora de serviços, se for essa a alternativa, o usuário
deverá informar o CNPJ da empresa prestadora de serviços e selecionar a
opção pesquisar (botão próprio). O sistema buscará as informações
relativas a referida empresa e, caso já constem no CADPREV Ente Local
da máquina acessada, suas informações serão exibidas e o usuário poderá
realizar as correções necessárias. Caso ainda não possua registro, os
campos serão habilitados para que o usuário realize seu cadastramento.
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório. Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:
Campo "CPF"
Campo "Nome" (Atuário)
Campo "Telefone" (Atuário)
Campo "E-mail" (Atuário)
Campo "Vínculo"
Campo "MTE"
Campo "CNPJ" (Empresa
Contratada do Atuário)
Campo "Nome" (Empresa
Contratada - Atuário)
Campo "Endereço" (Empresa
Contratada do Atuário)
Campo "Bairro" (Empresa
Contratada do Atuário)
Campo "Cidade" (Empresa
Contratada do Atuário)
Campo "UF" (Empresa
Contratada do Atuário)
Campo "CEP" (Empresa
Contratada do Atuário)
Campo "Telefone" (Empresa
Contratada - Atuário)
Campo "E-mail" (Empresa
Contratada - Atuário)
Os e-mails a serem informados
nesta aba deverão ser os próprios do atuário e da empresa prestadora de serviços.
Não deve ser informado o
e-mail do atuário ou consultoria nas abas do Ente e da
Unidade Gestora, pois naquelas deverão ser informados os e-mails
institucionais dos órgãos e dos seus representantes legais.
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Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
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Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
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Órgão/Entidade
A aba Órgão/Entidade contempla os campos
destinados à inclusão de todos os órgãos e entidades do Ente Federativo
que possuem personalidade jurídica e segurados vinculados ao RPPS, na
forma do artigo 12, da Portaria MPS nº 403/2008 (Ex: Prefeitura, Câmara,
Unidade Gestora, Autarquia X, Autarquia Y, etc.).
Para a inclusão dos
órgãos e entidades, basta preencher os campos requeridos (CNPJ, Nome e
Competência da Base Cadastral), escolher a opção do "Poder" e o "Tipo"
da administração, e clicar no botão "Incluir". Repetir o procedimento
para todos os órgãos a serem incluídos (Procedimento similar ao
preenchimento da Etapa 1 do DIPR).
Se
selecionado a opção Poder Executivo, serão habilitadas as opções
Administração Direta, Administração Indireta (Autarquias e
Fundações) e Defensoria Pública. Se selecionado opção
diferente do Poder Executivo, será habilitada apenas a opção
Administração Direta.
Para facilitar o preenchimento do DRAA 2015 poderá ser cadastrado
apenas o Poder Executivo/Administração Direta, ou seja, apenas 1
órgão/entidade).
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório. Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:
Campo "CNPJ"
Campo "Nome"
Campo "Competência da Base
Cadastral"
Campo "Poder"
Grupo "Tipo" (escolher pelo
menos um)
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Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
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Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
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Composição da Massa
A aba Composição da Massa contempla os
campos destinados a informação da existência ou não da "Segregação da
Massa" tanto para os servidores civis como para os servidores militares.
Basta marcar as opções correspondentes a avaliação atuarial do ente
federativo.
Há quatro opções nesta aba relativas à existência ou não da
“Segregação da Massa”, tanto para os servidores civis como
para os servidores militares:
·
Não Possui: O ente não adota atualmente a
segregação da massa como forma de equacionamento do déficit
atuarial do seu RPPS.
·
Revisada neste Exercício:
Os parâmetros da segregação da massa anteriormente estabelecidos
foram alterados no ano da data de envio desta Nota Técnica
Atuarial.
·
Instituída neste Exercício ou Mantida:
O ente implementou em lei a segregação da massa de segurados e
beneficiários do seu RPPS no ano da data de envio
desta Nota Técnica Atuarial ou já possuía anteriormente e
manteve a segregação.
·
Extinta neste exercício:
Possuía segregação e esta foi extinta no ano da data de envio
desta Nota Técnica Atuarial.
Caso assinaladas as opções “Instituída neste Exercício ou
Mantida” ou “Revisada neste Exercício”,
considerar-se-á que o ente federativo possui segregação da massa
vigente, será habilitada a aba “Plano Financeiro”, e o
ente federativo deverá encaminhar certificado da Nota Técnica
Atuarial e o arquivo da Nota Técnica Atuarial dos dois planos
(em caso de Nota Técnica Atuarial Inicial) ou de alteração na NTA
dos dois planos.
Caso a Nota Técnica Atuarial informe que o ente federativo possui
segregação da massa o Demonstrativo de Resultado da Avaliação
Atuarial deverá contemplar as informações da avaliação
atuarial de cada plano (previdenciário e financeiro).
Nesta aba deverá ser informada também se
há "Benefícios mantidos pelo Tesouro" ("sim" ou "não").
Caso seja mantida pelo Tesouro uma massa de benefícios de
aposentadorias ou pensões por morte concedidos anteriormente à
criação da unidade gestora do RPPS ou da Emenda Constitucional nº
41/2013, se a criação da unidade gestora
ocorreu antes da publicação da referida Emenda, que não se
caracterize tecnicamente como uma segregação da massa nos termos dos
parâmetros previstos na Portaria MPS nº 403/2008, deverá ser
assinalada a opção
“Benefícios Mantidos pelo Tesouro – Possui Aposentadorias
ou Pensões por Morte de responsabilidade financeira do Tesouro, que
não se caracterizam como Segregação da Massa”.
Caso a Nota Técnica Atuarial informe que o ente federativo mantém
estes benefícios, a Nota Técnica Atuarial digitalizada a ser
encaminhada no Cadprev-Web, deverá descrever as características
gerais dessa massa, a formulação para o cálculo de suas reservas
matemáticas previdenciárias e as suas bases técnicas e premissas a
serem utilizadas na avaliação atuarial. E, o Demonstrativo de
Resultado da Avaliação Atuarial deverá contemplar as
informações da avaliação atuarial dessa massa.
Deverá ser
informada também nesta aba se o ente possuí "Previdência
Complementar"
("sim" ou "não").
Se
selecionada a opção "Sim" para o campo "Previdência
Complementar", serão habilitados os campos da "Base Normativa"
referentes a "Previdência Complementar" e também serão habilitados
os campos da "Base Cadastral" referentes a "Estatísticas da
População Coberta - Previdência Complementar".
Os campos precedidos por
asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório. Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:
Campo "Civil" (Segregação da
Massa)
Campo "Militar" (Segregação
da Massa)
Campo "Civil"
(Aposentadorias ou pensões por Morte Concedidas até a EC 41/2003,
Mantidas em Folha de Pagamento pelo Tesouro)
Campo "Militar"
(Aposentadorias ou pensões por Morte Concedidas até a EC 41/2003,
Mantidas em Folha de Pagamento pelo Tesouro)
Campo "Previdência
Complementar"
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Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
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Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
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Identificação do DRAA
A aba Identificação
do DRAA contempla os campos destinados a identificação do DRAA
do Exercício objeto da informação (Exercício do DRAA, Descrição do DRAA,
Tipo (Avaliação Atuarial Anual), Data da Avaliação (Data focal do
cálculo), Data de elaboração da avaliação, Nº da NTA vigente, e
justificativa, em caso de retificação do DRAA.
Se o
campo "Tipo do DRAA" for marcado com a opção "Outros", o usuário
poderá informar a Data da Avaliação. Por ser uma avaliação eventual,
não é possível determinar a data.
Se o campo "Tipo do DRAA"
for marcado com a opção "Avaliação Atuarial Anual"
e o campo "Avaliação Atuarial Inicial" for marcado com
a opção "Sim",
então o usuário poderá informar a Data da Avaliação. Por ser a
primeira avaliação, não é possível determinar a data.
Se o campo "Tipo do DRAA"
for marcado com a opção "Avaliação Atuarial Anual"
e o campo "Avaliação Atuarial Inicial" for marcado com
a opção "Não",
então o sistema atribui automaticamente o último dia do ano anterior
ao Exercício anterior ao da exigência de sua apresentação (conforme
o Art. 14 da Portaria MPS nº 403/2008).
A Data da Avaliação
deve ser inferior ou igual à data que o DRAA for salvo no sistema e
a Data de Elaboração da Avaliação deve ser posterior
ou igual à Data da Avaliação. Também deve ser anterior ou igual à
data que o DRAA for salvo no sistema.
O campo "Nº
da Nota Técnica Atuarial Vigente - Plano Financeiro" será
habilitado se na aba "Composição da Massa" o grupo de informações da
"Segregação da Massa" indicar "Instituída neste Exercício ou
Mantida" ou "Revisada neste Exercício".
e/ou Militar.
Retificação do DRAA
Sendo a retificação motivada por notificação, é necessário informar
o número da notificação. Pode ser informada mais de uma notificação.
A
retificação pressupõe que o ente federativo já tenha cumprido todo o
trâmite de envio do DRAA, ou seja, que os arquivos dos Fluxos
Atuariais tenham sido enviados, assim como os documentos
digitalizados.
Portanto, só deve ser marcado como retificação
se o processo de envio do DRAA tenha sido concluído.
Caso o campo "Tipo da DRAA"
esteja com a opção "Outros" selecionada, a opção do campo de "Retificação"
será obrigatoriamente "Não", desabilitando dessa forma os
campos do grupo "Motivação da Retificação".
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório. Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:
Campo "Exercício do DRAA"
Campo "Tipo do DRAA"
Campo "Avaliação Atuarial
Inicial"
Campo "Data da Avaliação"
Campos "Data da Elaboração
da Avaliação"
Campo "Nº da Nota Técnica
Atual Vigente - Plano Previdenciário"
Campo "Nº da Nota Técnica
Atual Vigente - Plano Financeiro" (apenas quando na aba composição
da massa a Segregação da Massa for "Instituída neste Exercício ou
Mantida" ou "Revisada neste Exercício")
Campo "Descrição"
Campo "Retificação"
Campo
"Justificativa"(Obrigatório se o item "Motivado por Iniciativa
Própria" for marcado)
Campo "Número da
Notificação" "(Obrigatório incluir pelo menos um se o item "Motivado
por Notificação" for marcado)
Obs.:
Caso o campo "Retificação" seja marcado "Sim", deve-se
marcar pelo menos um dos
campos "Motivado por Notificação" e/ou "Motivado por Iniciativa
Própria"
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Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
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Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
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Civil
O DRAA contemplará informações segregadas por Plano
(Previdenciário, Financeiro e Benefícios Mantidos pelo Tesouro). Artigos
12 e 21 da Portaria MPS nº 403/2008.
Informações relativas aos resultados da avaliação atuarial do RPPS
referente a população civil, conforme links abaixo:
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Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
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Civil
Previdenciário
O novo DRAA apresentará as informações organizadas
em 4 tópicos principais, conforme links abaixo:
Base
Normativa
Relação
das informações definidas em Lei que balizaram a Avaliação Atuarial |
Base
Cadastral
Detalhamento do perfil da população analisada na Avaliação Atuarial e
especificação dos tratamentos adotados |
Base
Técnica
Detalhamento dos regimes de financiamento dos benefícios e das hipóteses
atuariais aplicadas na Avaliação Atuarial |
Resultados
Detalhamento dos resultados obtidos na Avaliação Atuarial, propostas das
mudanças a constar em lei, comparação com resultados anteriores e
parecer atuarial. |
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Civil
Principal
.
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
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Civil - Previdenciário
Base Normativa
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Civil - Previdenciário
Civil
Principal
.
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
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Civil - Previdenciário - Base Normativa
Plano de Custeio Vigente
A aba Plano de
Custeio Vigente contempla os campos destinados a informação das
alíquotas de contribuições vigentes e da
normatização legal das contribuições devidas ao RPPS e respectivas bases de cálculos
(contribuição
normal, suplementar e custeio das despesas administrativas). A
legislação é identificada por Tipo da Norma (lei, lei
complementar, decreto, etc); Número da Norma (número da
lei ou do decreto); Data da Norma (data de publicação da lei ou
decreto); e Dispositivo da Norma (artigo, parágrafo,
inciso).
Os campos serão
habilitados para preenchimento apenas para as contribuições que forem
marcadas como existente para o RPPS.
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:
Subgrupo Contribuição Normal
Campo "Alíquota %"
(Obrigatório caso as opções em Tipo de Contribuição sejam marcadas)
Campo "Tipo da Norma"
(Obrigatório caso as opções em Tipo de Contribuição sejam marcadas)
Campo "Número da Norma"
(Obrigatório caso as opções em Tipo de Contribuição sejam marcadas)
Campo "Data da Norma"
(Obrigatório caso as opções em Tipo de Contribuição sejam marcadas)
Campo "Mês/Ano de início do
plano"
Campo "Dispositivo"
(Obrigatório caso as opções em Tipo de Contribuição sejam marcadas)
Subgrupo Base de Cálculo
(Obrigatório quando o "Tipo de Contribuição" for "Ente Público")
Campo "Base de Cálculo"
Campo "Tipo da Norma"
Campo "Número da Norma"
Campo "Data da Norma"
Campo "Dispositivo da Norma"
Subgrupo Administração do
Plano
Campo "Tipo da Norma"
(Obrigatório caso alguma
das opções
"Custeada Diretamente pelo Tesouro" ou "Custeada com Recursos do
RPPS" esteja marcada)
Campo "Número da Norma"
(Obrigatório caso alguma
das opções
"Custeada Diretamente pelo Tesouro" ou "Custeada com Recursos do
RPPS" esteja marcada)
Campo "Data da Norma"
(Obrigatório caso alguma
das opções
"Custeada Diretamente pelo Tesouro" ou "Custeada com Recursos do
RPPS" esteja marcada)
Campo "Dispositivo"
(Obrigatório caso alguma das opções
"Custeada Diretamente pelo
Tesouro" ou "Custeada com Recursos do RPPS" esteja marcada)
Campo "Percentual"
(Obrigatório caso a "Alíquota" esteja marcada)
Campo "Valor" (Obrigatório
caso o "Aporte" esteja marcado)
Subgrupo Base de Cálculo da
Taxa de Administração
Campo "Base de Cálculo"
Campo "Tipo da Norma"
Campo "Número da Norma"
Campo "Data da Norma"
Campo "Dispositivo da Norma"
Subgrupo Plano de
amortização do déficit atuarial
Subgrupo Fundamento
Legal
Campo "Tipo da Norma"
Campo "Número da Norma"
Campo "Data da Norma
Campo "Dispositivo da Norma"
Subgrupo Plano de
Amortização
Campo "Mês/ano de Início do
Plano"
Campo "Ano"
Campo "Alíquotas (%)" ou
"Aportes Anuais (R$)" (Obrigatório o preenchimento de um ou outro)
Subgrupo Base de Cálculo do
Plano de Amortização do Déficit Atuarial.
Campo "Base de Cálculo"
Campo "Tipo da Norma"
Campo "Número da Norma"
Campo "Data da Norma"
Campo "Dispositivo da Norma"
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Civil - Previdenciário - Base
Normativa
Civil - Previdenciário
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
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Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
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Civil - Previdenciário - Base Normativa
Segregação da Massa
A aba Segregação da
Massa contempla os campos destinados a informação da legislação
do ente que definiu os parâmetros da "Segregação da Massa" e se foi
objeto de aprovação prévia por parte do MPS.
A legislação é identificada por Tipo da Norma
(lei, lei complementar, decreto, etc); Número da Norma
(número da lei ou do decreto); Data da Norma (data de publicação
da lei ou decreto); e Dispositivo da Norma (artigo,
parágrafo, inciso).
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:
Subgrupo Fundamento
Legal
Campo "Tipo da Norma"
Campo "Número da Norma"
Campo "Data da Norma
Campo "Dispositivo da Norma"
Subgrupo Critérios
para Composição do Plano Previdenciário (pelo menos um campo desse
subgrupo é obrigatório)
Campo "Data de Ingresso do
Segurado (Data do Corte)"
Campo "Idade do Segurado"
Campo "Número da Norma"
Campo "Data da Norma"
Campo "Dispositivo da Norma"
VOLTAR AO MENU:
Civil - Previdenciário - Base
Normativa
Civil - Previdenciário
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
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Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Previdenciário - Base Normativa
Plano de Benefícios
A aba
Plano de Benefícios contempla os campos destinados a informação da
legislação do ente que definiu o rol de Benefícios do RPPS.
A legislação é identificada por Tipo da Norma
(lei, lei complementar, decreto, etc); Número da Norma
(número da lei ou do decreto); Data da Norma (data de publicação
da lei ou decreto); e Dispositivo da Norma (artigo,
parágrafo, inciso).
Deverão ser
selecionados, um por vez, todos os Benefícios vigentes para o RPPS e
informada a fundamentação legal dos mesmos. Após a informação de cada um deles, clicar no botão "Incluir".
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:
Campo "Plano de Benefício"
Subgrupo Fundamento Legal
Campo "Tipo da Norma"
Campo "Número da Norma"
Campo "Data da Norma
Campo "Dispositivo da Norma"
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Civil - Previdenciário - Base
Normativa
Civil - Previdenciário
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
.
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Previdenciário - Base Normativa
Previdência Complementar
A aba
Previdência Complementar
só será habilitada se na
aba "Composição da Massa" o
campo "Previdência Complementar" tenha sido marcado com "Sim".
Esta aba contempla os campos destinados a informação da
legislação do ente que assegurou Plano de Previdência Complementar para
os segurados do RPPS.
A legislação é identificada por Tipo da Norma
(lei, lei complementar, decreto, etc); Número da Norma
(número da lei ou do decreto); Data da Norma (data de publicação
da lei ou decreto); e Dispositivo da Norma (artigo,
parágrafo, inciso).
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:
Subgrupo Fundamento Legal
Campo "Tipo da Norma"
Campo "Número da Norma"
Campo "Data da Norma
Campo "Dispositivo da Norma"
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Civil - Previdenciário - Base
Normativa
Civil - Previdenciário
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
.
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil Previdenciário
Base Cadastral
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Civil - Previdenciário
Civil
Principal
.
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Previdenciário - Base Cadastral
Estatística
da População Coberta
A aba da
Estatística da População Coberta contempla os campos destinados
a informação relacionada a massa de segurados vinculados ao RPPS,
individualizadas:
-
Por Servidores,
Servidores Iminentes, Aposentados e Pensionistas (para facilitar
o preenchimento no DRAA de 2015, os Servidores Iminentes devem
ser informados junto aos Servidores);
-
Por Servidores,
Servidores Iminentes, Aposentados e Pensionistas,
distinguindo-se as categorias: Magistrados / Membros do
Ministério Público ou Tribunal de Contas; Professores; e Demais
Servidores (para facilitar o preenchimento no DRAA de 2015, as
estatísticas dos servidores poderão ser informadas como Demais
Servidores);
Corresponde ao Quadro 4. Estatísticas e
Quadro 6 - Parecer Atuarial (itens F1 e F2, das
instruções de preenchimento do DRAA de 2014).
O campo
"Órgão/Entidade" deve ser populado com os órgãos/entidades incluídos
na aba "Órgãos e Entidades".
A "População
Coberta" contém 4 campos do tipo combo box, que representam 4 níveis
(da esquerda para a direita vai do primeiro nível ao quarto). Quando
selecionada a opção de um nível, o combo box do próximo nível é
habilitado listando as opções relacionadas àquela informada no nível
anterior.
As
informações dos níveis serão exibidos na tela de forma dinâmica a
partir de uma tabela de domínio contendo a população coberta
correspondente.
Para as
opções que não possuam até o 4° nível, todos os níveis possíveis
serão obrigatórios. Por exemplo, para "Pensionistas" apenas 2 níveis
serão obrigatórios, uma vez que a opção não possui o 3° nível, e o
4° nível será opcional. Para os Militares, 3 níveis serão
obrigatórios.
No 1º combo,
para Civil a opção "Militares" não deverá aparecer. Para Militar
apenas as opções "Militares" e "Outros" deverão aparecer.
As opções
listadas para a base de cálculo deverão ser recuperadas da
tabela de domínio que
representa as bases de cálculos informadas pelo MPS. Deverão ser
recuperados apenas os registros que estejam vigentes para o
exercício informado.
Os campos da
“Idade Média Projetada para Aposentadoria Programada” e "Idade Média
de Admissão" serão obrigatórios, para os itens incluídos na listagem
da população coberta, nos seguintes casos:
1) Quando o
primeiro nível do campo "População Coberta" for selecionado com a
opção "Servidor";
2) Ou, quando
o terceiro nível do campo "População Coberta" for selecionado com a
opção "Militares na Ativa"(código 5550100 na
tabela de domínio).
Deverão ser
exibidas as bases de cálculo da “Contribuição Normal” do “Ente
Público”, informadas no “Plano de Custeio Vigente” da “Base
Normativa” do plano correspondente.
O "Valor
Mensal - Estatística da População Coberta" deverá ser calculado
apenas para as linhas que correspondem às bases de cálculo com os
seguinte códigos (recuperados da tabela de domínio "Bases
Cadastrais"): 10101, 10202, 10302, 20101,20201 ou 20301.
O cálculo
deverá considerar os valores obtidos para a coluna "Valor
da Folha Mensal – Total" nas abas
“Estatísticas da População Coberta”
e “Estatísticas da População Coberta - Previdência
Complementar” do respectivo plano:
-
Plano Civil Previdenciário:
EL145341 e
EL145342
- Plano
Civil Financeiro: EL145354 e
EL145355
- Plano
Civil Mantidos pelo Tesouro:
EL145364
- Plano
Militar Previdenciário:
EL147256
- Plano
Militar Financeiro:
EL147281
- Plano
Militar Mantidos pelo Tesouro:
EL147284
Para obter o
resultado do "Valor Mensal - Estatística da
População Coberta" para cada base de
cálculo, a seguinte fórmula será aplicada:
a)
Para a base de cálculo cujo código seja igual a 10101: Somar
o total do "Valor da Folha Mensal – Total" de todas os itens
incluídos (nas duas abas, quando houver), cujo o primeiro nível da
população coberta seja "Servidor" ou "Servidor Iminentes".
b)
Para a base de cálculo cujo código seja igual a 10202: Somar
o total do "Valor da Folha Mensal – Total" de todas os itens
incluídos (nas duas abas, quando houver), cujo o primeiro nível da
população coberta seja "Aposentado".
c)
Para a base de cálculo cujo código seja igual a 10302: Somar
o total do "Valor da Folha Mensal – Total" de todas os itens
incluídos (nas duas abas, quando houver), cujo o primeiro nível da
população coberta seja "Pensionista".
d)
Para a base de cálculo cujo código seja igual a 20101: Somar
o total do "Valor da Folha Mensal – Total" de todas os itens
incluídos (nas duas abas, quando houver), cujo o segundo nível da
população coberta seja "Militares-Ativos".
e)
Para a base de cálculo cujo código seja igual a 20201: Somar
o total do "Valor da Folha Mensal – Total" de todas os itens
incluídos (nas duas abas, quando houver), cujo o segundo nível da
população coberta seja "Militares-Aposentados".
f)
Para a base de cálculo cujo código seja igual a 20301: Somar
o total do "Valor da Folha Mensal – Total" de todas os itens
incluídos (nas duas abas, quando houver), cujo o segundo nível da
população coberta seja "Militares-Pensionistas".
Quando um
valor da coluna "Valor Mensal - Estatística
da População Coberta" não for recuperável,
não exibir o valor 0, deixar em branco.
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:
Campo "Órgão/Entidade"
Campo "População Coberta"
Campo "Quantidade"
(masculino)
Campo "Média da Base de
Cálculo/Média do Valor do Benefício" (masculino)
Campo "Idade Média"
(masculino)
Campo "Idade Média Projetada
para Aposentadoria Programada (IMP)" (masculino)
Campo "Quantidade"
(feminino)
Campo "Média da Base de
Cálculo/Média do Valor do Benefício" (feminino)
Campo "Idade Média"
(feminino)
Campo "Idade Média Projetada
para Aposentadoria Programada
(IMP)"
(feminino)
Obs.:
Os campos só se tornam obrigatório se ao menos um dos dados de um
dos gêneros for incluído. O outro gênero não será obrigatório se
seus dados não forem incluídos.
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Civil - Previdenciário - Base
Cadastral
Civil - Previdenciário
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
.
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Previdenciário - Base Cadastral
Estatística da População Coberta -
Previdência Complementar
A aba Estatística da
População Coberta - Previdência Complementar contempla os campos destinados a
segregação das informações estatísticas dos segurados do RPPS admitidos
após o oferecimento de Plano de Previdência Complementar pelo ente
(Segurados sujeitos ao teto do RGPS).
O campo
"Órgão/Entidade" deve ser populado com os órgãos/entidades incluídos
na aba "Órgãos e Entidades".
Para facilitar o preenchimento no DRAA de 2015, prevalece para essa aba
as mesmas excepcionalidades concedidas para as informações da aba "Estatística
da População Coberta".
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:
Campo "Órgão/Entidade"
Campo "População Coberta"
Campo "Quantidade"
(masculino)
Campo "Média da Base de
Cálculo/Média do Valor do Benefício" (masculino)
Campo "Idade Média"
(masculino)
Campo "Idade Média Projetada
para Aposentadoria Programada (IMP)" (masculino)
Campo "Quantidade"
(feminino)
Campo "Média da Base de
Cálculo/Média do Valor do Benefício" (feminino)
Campo "Idade Média"
(feminino)
Campo "Idade Média Projetada
para Aposentadoria Programada
(IMP)"
(feminino)
Obs.:
Os campos só se tornam obrigatório se ao menos um dos dados de um
dos gêneros for incluído. O outro gênero não será obrigatório se
seus dados não forem incluídos.
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Civil - Previdenciário - Base
Cadastral
Civil - Previdenciário
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
.
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Previdenciário - Base Cadastral
Avaliação
Crítica
A aba Avaliação
Crítica contempla os campos destinados as informações sobre os
últimos recenseamentos previdenciários e sobre a amplitude da base
cadastral e parecer sobre a completude da base cadastral relativamente
aos principais itens da base.
O Parecer Atuarial deverá conter, de forma expressa, a avaliação
da qualidade da base cadastral, destacando a sua atualização, amplitude e
consistência (artigo 13, da Portaria MPS nº 403/2008).
Corresponde ao Quadro 6 - Parecer Atuarial. Informações
descritivas, do DRAA 2014.
As
informações listadas para a Avaliação Crítica da Base Cadastral
serão recuperadas da tabela de domínio
correspondente.
O formato do
código da Avaliação Crítica da Base Cadastral é:
A.BB,
onde:
A-
Indica a População:
1
– Servidor
2
– Aposentado
3
– Pensionista
4
– Dependente
BB-
Indica a sequência dentro do mesmo grupo.
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:
Campo "Data do Último
Recenseamento Previdenciário"
Campo "Percentual de
Cobertura do Último Recenseamento Previdenciário"
Campo "Percentual de
Cobertura da População"
Campo "Percentual de
Cobertura em Relação aos Órgãos e Entidades"
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Civil - Previdenciário - Base
Cadastral
Civil - Previdenciário
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
.
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Previdenciário - Base Cadastral
Tratamento
Base Cadastral
A aba Tratamento
Base Cadastral contempla os campos destinados as informações, em
caso de adoção de premissas relativas à base cadastral, qual o problema
encontrado, em quantos registros, e qual a premissa utilizada (artigo
13, §§ 1º a 3º, da Portaria MPS nº 403/2008).
O
campo "Adoção de Premissa" deve ser marcado para habilitar
para preenchimento os campos "Quantidade de Registros" e "Descrição
de Premissa Utilizada".
O Parecer Atuarial deverá conter informações descritivas dessas
situações.
Corresponde ao Quadro 6 - Parecer Atuarial. Informações
descritivas, do DRAA 2014.
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:
Campo "Quantidade de
Registros"
Campo "Descrição da Premissa
Utilizada"
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Civil - Previdenciário - Base
Cadastral
Civil - Previdenciário
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
.
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Previdenciário
Base Técnica
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Civil - Previdenciário
Civil
Principal
.
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Previdenciário - Base Técnica
Regimes e Métodos de Financiamento
A aba
Regimes e
Métodos de Financiamento permite verificar para cada Benefício
selecionado na Base Normativa / Plano de Benefícios, o respectivo regime
financeiro e o método de financiamento utilizado (Art.
2º, XI, XII e XIII; Art. 4º,
da Portaria MPS nº 403/2008).
Corresponde ao Quadro 1.2 - Plano de Benefícios, Regime
Financeiro e Método de Financiamento
do DRAA 2014.
As
informações listadas para o regime financeiro e métodos deverão ser
recuperadas da tabela de domínio
correspondente.
Formato do
código do regime financeiro e métodos:
A.BB,
onde:
A-indica
o Regime Financeiro
BB-indica
o Método de Financiamento
Os benefícios deverão ser
exibidos conforme à sua classificação de "Regime Financeiro/Métodos
de Financiamento", informado nos "Regimes e Métodos de
Financiamento" da "Base Técnica" do respectivo plano. Ou seja, se o
benefício for classificado com o "Regime Financeiro de
Capitalização" ele deverá ser exibido no conjunto "Custo Normal dos
Benefícios - Regime de Capitalização" e assim por diante.
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:
Campo " Regime
Financeiro/Métodos de Financiamento"
Campo "Descrição do Método
de Financiamento" (Obrigatório
apenas se a
opção do Regime Financeiro/Métodos de Financiamento for "Outros")
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Civil - Previdenciário - Base Técnica
Civil - Previdenciário
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
.
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Previdenciário - Base Técnica
Hipóteses Atuariais
Hipóteses Atuariais:
Informar as Hipóteses Demográficas, Econômicas e Financeiras utilizadas
(Projeção da Taxa de Juros Real para o Exercício; Projeção de
Crescimento Real do Salário; Projeção de Crescimento Real dos Benefícios
do Plano; Critério para Projeção do Valor dos Proventos Calculados pela
Média; Projeção da Taxa de Inflação de Longo Prazo; Fator de
Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos Benefícios; Fator de
Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos Salários; Projeção da
Taxa de Rotatividade; Critérios da Projeção de Novos Entrantes;
Composição Familiar (dos servidores ativos e dos aposentados); Hipótese
Adotada para Entrada em Aposentadoria; Outros) e as Hipóteses
Biométricas: Tábuas de Mortalidade de Válidos (fase laborativa e
pós-laborativa), de Mortalidade de Inválidos, de Entrada em Invalidez,
de Morbidez, separadas para a População Masculina ou Feminina (podendo
ser utilizada a ambos os sexos).
Corresponde ao Quadro 2.1 Hipóteses Financeiras e
2.2
Hipóteses Biométricas e
Quadro 6 - Parecer Atuarial (item F7 das instruções de
preenchimento do DRAA de 2014).
As
informações listadas para as hipóteses demográficas, econômicas e
financeiras serão recuperadas da tabela
de domínio correspondente e a exibição de cada
hipótese será condicionada aos parâmetros de APRESENTAÇÃO e
INDICA-COMPARAÇÃO para cada tipo de plano (previdenciário,
financeiro, mantidos pelo tesouro).
O formato do
código da hipótese demográfica será:
A.BB,
onde:
A-indica
o tipo de hipótese:
1-Demográfica
2-Econômica
3-Financeira
9-Outras
BB-indica
a sequência dentro do mesmo grupo de hipóteses
Para a aba
Civil / Previdenciário / Base Técnica / Hipóteses Atuariais, as
linhas da tabela "Hipóteses demográficas, econômicas e financeiras"
deverão apresentar as descrições e respectivas unidades das
hipóteses dos itens com o valor INDICA-COMPARAÇÃO = SIM
ou NÃO na coluna Previdenciário.
Para a aba
Civil / Financeiro / Base Técnica / Hipóteses Atuariais, as
linhas da tabela "Hipóteses demográficas, econômicas e financeiras"
deverão apresentar as descrições e respectivas unidades das
hipóteses dos itens com o valor INDICA-COMPARAÇÃO = SIM ou
NÃO na coluna Financeiro.
Para a aba
Civil / Mantidos pelo Tesouro / Base Técnica / Hipóteses Atuariais,
as linhas da tabela "Hipóteses demográficas, econômicas e
financeiras" deverão apresentar as descrições e respectivas unidades
das hipóteses dos itens com o valor INDICA-COMPARAÇÃO =
SIM ou NÃO na coluna Mantido pelo Tesouro.
As
informações listadas para as hipóteses biométricas
serão recuperadas da tabela de domínio
correspondente.
O formato do
código da hipótese biométrica será:
A.B.CC ,
onde:
A-indica
o tipo de tábua:
1-Tábua
de Mortalidade de Válido-Fase Laborativa
2-Tábua
de Mortalidade de Válido-Fase Pós Laborativa
3-Tábua
de Mortalidade de Inválido
4-Tábua
de Entrada em Invalidez
5-Tábua
de Morbidez
9-Outras
Tábuas utilizadas
B-indica
a qual população se aplica: 1-Masculina; 2-Feminina
CC-Indica
a sequência dentro do mesmo tipo e sexo
Para a aba "Hipóteses
Atuariais" de todos os Planos (Previdenciário, Financeiro e
Mantido Pelo Tesouro) tanto CIVIL quanto MILITAR,
as linhas da tabela "Hipóteses Biométricas" deverão
apresentar as descrições das tábuas dos itens com B=0 e
CC=00.
Para a aba "Hipóteses
Atuariais" de todos os Planos (Previdenciário, Financeiro e
Mantido Pelo Tesouro) tanto CIVIL quanto MILITAR,
o conteúdo do campo "Tábua da População Masculina" da tabela
"Hipóteses Biométricas" deverá conter a descrição da tábua
apenas para B=1. Para o tipo de tábua igual a "Outras
Tábuas Utilizadas" o referido campo virá vazio para ser
preenchido.
Para a aba "Hipóteses
Atuariais" de todos os Planos (Previdenciário, Financeiro e
Mantido Pelo Tesouro) tanto CIVIL quanto MILITAR,
o conteúdo do campo "Tábua da População Feminina" da tabela "Hipóteses
Biométricas" deverá conter a descrição da tábua apenas para
B=2. Para o tipo de tábua igual a "Outras Tábuas Utilizadas"
o referido campo virá vazio para ser preenchido.
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:
Subgrupo Hipóteses
Demográficas, Econômicas e Financeiras
(Toda a tabela tem preenchimento obrigatório exceto o campo "Outras
Hipóteses Adotadas"
Subgrupo Hipóteses
Biométricas
(Toda a tabela tem preenchimento obrigatório exceto o campo "Outras
Tábuas Utilizadas"
VOLTAR AO MENU:
Civil - Previdenciário - Base Técnica
Civil - Previdenciário
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
.
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Previdenciário - Base Técnica
Justificativa da Adoção de Hipóteses
Justificativa de Adoção das Hipóteses:
Para cada uma das hipóteses anteriores, informar o valor previsto e ocorrido nos
últimos três exercícios anteriores ao do DRAA, a perspectiva de longo prazo e a
justificativa técnica para eventuais discrepâncias (para facilitar o
preenchimento no DRAA de 2015, somente são obrigatórios os dados referentes ao
exercício anterior, aceitando-se excepcionalmente 0,00 para aquelas informações
não disponíveis).
Corresponde ao Quadro 6 - Parecer Atuarial (itens F3, F4
e F5, das instruções de preenchimento do DRAA de 2014).
Para a aba
Civil /
Previdenciário / Base Técnica / Justificativa de Adoção das
hipóteses, as linhas da tabela "Hipóteses demográficas,
econômicas e financeiras" deverão apresentar as descrições e
respectivas unidades das hipóteses apenas dos itens com o valor
INDICA-COMPARAÇÃO = SIM (coluna Previdenciário) e
desconsiderar o item "Outros".
Para a aba
Civil / Financeiro / Base Técnica / Justificativa de Adoção das
hipóteses, as linhas da tabela "Hipóteses demográficas,
econômicas e financeiras" deverão apresentar as descrições e
respectivas unidades das hipóteses apenas dos itens com o valor
INDICA-COMPARAÇÃO = SIM (coluna Financeiro) e
desconsiderar o item "Outros" na coluna financeiro.
Para a aba
Civil / Mantidos pelo Tesouro / Base Técnica / Justificativa de
Adoção das hipóteses, as linhas da tabela "Hipóteses
demográficas, econômicas e financeiras" deverão apresentar as
descrições e respectivas unidades das hipóteses apenas dos itens com
o valor INDICA-COMPARAÇÃO = SIM (coluna Mantidos pelo
Tesouro) e desconsiderar o item "Outros".
Para a aba
Civil / Financeiro
/ Base Técnica / Justificativa de Adoção das
hipóteses, as linhas da tabela "Hipóteses demográficas,
econômicas e financeiras" que possuem como descrição "Projeção
da Taxa de Juros Real para o Exercício" e "Projeção da Taxa
de Rotatividade" não serão obrigatórias.
Para a aba "Justificativa
de Adoção das Hipóteses" de todos os Planos (Previdenciário,
Financeiro e Mantido Pelo Tesouro) tanto CIVIL quanto
MILITAR, as linhas da tabela "Hipóteses Biométricas"
deverão apresentar as descrições das tábuas dos itens com B=0
e CC=00. Cada linha deverá ser duplicada para atender a
população MASCULINA e FEMININA.
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:
Subgrupo Hipóteses
Demográficas, Econômicas e Financeiras
(Obrigatório apenas se na tabela interna
"Hipóteses Demográficas Econômicas e Financeiras", o campo "Indica
Comparação"=SIM)
Campo "Valor Previsto no
DRAA do Ano da Data da Avaliação"
Campo "Valor Ocorrido no Ano
da Data da Avaliação"
Subgrupo Hipóteses
Biométricas (Obrigatório apenas se na
tabela
interna
"Hipóteses Demográficas Econômicas e Financeiras", o campo "Indica
Comparação"=SIM)
Campo "Número de Eventos
Previstos pela Tábua Utilizada no DRAA do Ano da Data da Avaliação"
Campo "Número de Eventos
ocorridos no Ano da Data da Avaliação"
VOLTAR AO MENU:
Civil - Previdenciário - Base Técnica
Civil - Previdenciário
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
.
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Previdenciário
Resultados
VOLTAR AO MENU:
Civil - Previdenciário
Civil
Principal
.
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Previdenciário - Resultados
Comparativo de Receitas e Despesas Previdenciárias
Comparativo das Receitas e Despesas Previdenciárias:
informar os valores das receitas e despesas projetadas no fluxo atuarial do
DRAA/Avaliação Atuarial do exercício anterior e calcular a diferença entre o
projetado e o executado. (para facilitar o preenchimento no DRAA de 2015, virá
com default 0,00, aceitando-se excepcionalmente 0,00 para aquelas informações
não disponíveis).
Todos os itens desse quadro
são de preenchimento obrigatório, com valor maior ou igual a zero. Todos os campos
deverão vir preenchidos com "zero" default.
VOLTAR AO MENU:
Civil -
Previdenciário - Resultados
Civil - Previdenciário
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
.
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Previdenciário - Resultados
Comparativo de informações das Últimas
Avaliações
Comparativo de informações das últimas avaliações.
Corresponde a informação prestada no Quadro 6 - Parecer Atuarial, do
DRAA 2014.
Todos os itens dessa tela
são de preenchimento
obrigatório, itens numéricos devem
possuir valores maior ou
igual a zero. Todos os campos numéricos deverão vir preenchidos com
"zero" default. Caso seja Data, se for
editável,
deixa vazio.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA se todos os campos abaixo forem preenchidos:
VOLTAR AO MENU:
Civil -
Previdenciário - Resultados
Civil - Previdenciário
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
.
Orientações para a informação do DRAA - 2015 -
CADPREV - Ente Local |
Civil - Previdenciário - Resultados
Parecer Atuarial
Parecer Atuarial: Informar, de forma de forma sucinta, o parecer
atuarial relativo aos seguintes tópicos:
-
Perspectivas de alteração futura
no perfil e na composição da massa de segurados;
-
Adequação da base de dados
utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados
apurados;
-
Análise dos regimes financeiros e
métodos atuariais adotados e perspectivas futuras de
comportamento dos custos e dos compromissos do Plano de
Benefícios;
-
Adequação das hipóteses utilizadas
às características da massa de segurados e de seus dependentes e
análises de sensibilidade para os resultados;
-
Metodologia utilizada para a
determinação do valor da compensação previdenciária a receber e
impactos nos resultados;
-
Composição e características dos
ativos garantidores do plano de benefícios;
-
Variação dos Compromissos do Plano
(VABF e VACF);
-
Resultado da avaliação atuarial e
situação financeira e atuarial do RPPS;
-
Plano de custeio a ser
implementado e medidas para manutenção do equilíbrio financeiro
e atuarial;
-
Parecer sobre a análise
comparativa dos resultados das três últimas avaliações
atuariais; e
-
Identificação dos principais riscos do plano de
benefícios.
Corresponde ao Quadro 6 - Parecer Atuarial, do DRAA
2104.
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:
Todos os campos são
obrigatórios.
VOLTAR AO MENU:
Civil -
Previdenciário - Resultados
Civil - Previdenciário
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
.
Orientações para a informação do DRAA - 2015 -
CADPREV - Ente Local |
Civil - Previdenciário - Resultados
Valores dos Compromissos
Valores dos Compromissos:
Informar os valores dos ativos garantidores do plano de benefícios, os valores
das reservas matemáticas previdenciárias de benefícios concedidos e a conceder,
o resultado atuarial, os fundos previdenciários constituídos, a destinação de
eventual superávit e a situação financeira do plano para o exercício.
Corresponde ao Quadro 3 – Resultados,
3.1 – Valores e
Quadro 6 - Parecer Atuarial (item F6 das instruções de
preenchimento do DRAA de 2014).
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:
Todos os itens dos Valores
dos Compromissos devem ser obrigatórios, com valor maior ou igual a
zero.
VOLTAR AO MENU:
Civil -
Previdenciário - Resultados
Civil - Previdenciário
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
.
Orientações para a informação do DRAA - 2015 -
CADPREV - Ente Local |
Civil - Previdenciário - Resultados
Custo Normal
Custo Normal:
informar por benefícios, separado por regime financeiro definido na aba
Base Técnica/Regimes e Métodos de Financiamento, o custo normal apurado
na avaliação atuarial. É informado também o valor da Base de
Contribuição anual.
Apresenta bases de contribuição mensais recuperadas a
partir da composição da base informada na aba Base Normativa/Plano de
Custeio Vigente/Custo Normal e das estatísticas dos segurados informadas
na aba Base Cadastral/População Coberta.
Corresponde ao Quadro 3.3 - Plano de Custeio por Benefício
- Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial, do DRAA 2014.
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:
Todos os itens do Custo
Normal devem ser obrigatórios, com valor maior ou igual a zero.
VOLTAR AO MENU:
Civil -
Previdenciário - Resultados
Civil - Previdenciário
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
.
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Previdenciário - Resultados
Custo Suplementar
Custo Suplementar:
Recupera o valor do déficit atuarial. Informa-se a forma
de amortização (se por alíquotas ou aporte, antecipados ou
postecipados);
Recupera o prazo de amortização a partir da informação
prestada na aba Base Normativa/Plano de Custeio Vigente/Plano de
Amortização do Déficit Atuarial. Informa-se a Base de Cálculo Anual da
Contribuição Suplementar e os critérios adotados para a estimativa de
sua evolução ao longo do tempo; informa-se, anualmente, a taxa de juros,
o valor da base de cálculo, da alíquota ou aporte que são utilizados no
cálculo do plano de amortização do déficit (Saldo Inicial, Pagamentos,
Saldo Final, Composição do Pagamento (Juros e Amortização)).
Apresenta o resultado final do plano de amortização.
Corresponde ao Quadro 3.2 - Plano de Custeio - Alíquotas de Equilíbrio
Definidas na Avaliação Atuarial e
Quadro 6 - Parecer Atuarial (item F8 das instruções de
preenchimento do DRAA de 2014).
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:
Campo "Justificativa" apenas
se o campo anterior "Prazo informado" for preenchido
VOLTAR AO MENU:
Civil - Previdenciário - Resultados
Civil - Previdenciário
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
.
Orientações para a informação do
DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local |
Civil - Previdenciário - Resultados
Custo com a Administração do Plano
Custo com a Administração do Plano:
Informar as remunerações brutas dos segurados ativos, aposentados e pensionistas
do exercício anterior para cálculo do limite de gastos com despesas
administrativas previsto na norma geral (2%); informar a base de incidência e a
taxa de administração previstas na legislação do ente (a partir da informação
prestada na aba Base Normativa/Plano de Custeio Vigente/Administração do Plano);
informar o custo com a administração do plano para o exercício a ser incorporado
ao plano de custeio.
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:
Todos os itens do " Custo de
Administração do Plano" devem ser obrigatórios, com valor maior ou
igual a zero.
VOLTAR AO MENU:
Civil -
Previdenciário - Resultados
Civil - Previdenciário
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
.
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Previdenciário - Resultados
Plano de Custeio a Constar em Lei
Plano de Custeio a Constar em Lei:
Informar, por contribuinte (ente federativo, segurados ativos, aposentados e
pensionistas), as alíquotas de equilíbrio que deverão constar em lei e a
contribuição anual esperada, pela aplicação das alíquotas à base de cálculo
anual (recuperada da aba Resultados/Custo Normal – Base de Contribuição.
Corresponde ao Quadro 3.2 Plano de Custeio - Alíquotas de
Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial, do DRAA 2014.
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:
Todos os itens do Plano de
Custeio a Constar em Lei " devem ser obrigatórios, com valor maior
ou igual a zero.
Todos os itens do subgrupo
"Novo Plano de Amortização a Constar em Lei".
VOLTAR AO MENU:
Civil -
Previdenciário - Resultados
Civil - Previdenciário
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
.
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil
Financeiro
O novo DRAA apresentará as informações organizadas
em 4 tópicos principais, conforme links abaixo:
Base
Normativa
Relação
das informações definidas em Lei que balizaram a Avaliação Atuarial |
Base
Cadastral
Detalhamento do perfil da população analisada na Avaliação Atuarial e
especificação dos tratamentos adotados |
Base
Técnica
Detalhamento dos regimes de financiamento dos benefícios e das hipóteses
atuariais aplicadas na Avaliação Atuarial |
Resultados
Detalhamento dos resultados obtidos na Avaliação Atuarial, propostas das
mudanças a constar em lei, comparação com resultados anteriores e
parecer atuarial. |
VOLTAR AO MENU:
Civil
Principal
.
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Financeiro
Base Normativa
VOLTAR AO MENU:
Civil - Financeiro
Civil
Principal
.
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Financeiro - Base Normativa
Plano de Custeio Vigente
A aba Plano de
Custeio Vigente contempla os campos destinados a informação das
alíquotas de contribuições vigentes e da
normatização legal das contribuições devidas ao RPPS e respectivas bases de cálculos
(contribuição
normal, suplementar e custeio das despesas administrativas). A
legislação é identificada por Tipo da Norma (lei, lei
complementar, decreto, etc); Número da Norma (número da
lei ou do decreto); Data da Norma (data de publicação da lei ou
decreto); e Dispositivo da Norma (artigo, parágrafo,
inciso).
Os campos serão
habilitados para preenchimento apenas para as contribuições que forem
marcadas como existente para o RPPS.
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos obrigatórios forem preenchidos.
VOLTAR AO MENU:
Civil - Financeiro - Base Normativa
Civil - Financeiro
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Financeiro-Base normativa - Plano de
Benefícios
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Financeiro - Base Normativa
Plano de Benefícios
A aba
Plano de Benefícios contempla os campos destinados a informação da
legislação do ente que definiu o rol de Benefícios do RPPS.
A legislação é identificada por Tipo da Norma
(lei, lei complementar, decreto, etc); Número da Norma
(número da lei ou do decreto); Data da Norma (data de publicação
da lei ou decreto); e Dispositivo da Norma (artigo,
parágrafo, inciso).
Deverão ser
selecionados, um por vez, todos os Benefícios vigentes para o RPPS e
informada a fundamentação legal dos mesmos. Após a informação de cada um deles, clicar no botão "Incluir".
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos obrigatórios forem preenchidos.
VOLTAR AO MENU:
Civil -
Financeiro - Base Normativa
Civil - Financeiro
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil_financeiro-base cadastral
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil Financeiro
Base Cadastral
VOLTAR AO MENU:
Civil - Financeiro
Civil
Principal
Civil-financeiro-base
cadastral-estatistica da população coberta
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Financeiro - Base Cadastral
Estatística
da População Coberta
A aba da
Estatística da População Coberta contempla os campos destinados
a informação relacionada a massa de segurados vinculados ao RPPS,
individualizadas:
-
Por Servidores,
Servidores Iminentes, Aposentados e Pensionistas (para facilitar
o preenchimento no DRAA de 2015, os Servidores Iminentes devem
ser informados junto aos Servidores);
-
Por Servidores,
Servidores Iminentes, Aposentados e Pensionistas,
distinguindo-se as categorias: Magistrados / Membros do
Ministério Público ou Tribunal de Contas; Professores; e Demais
Servidores (para facilitar o preenchimento no DRAA de 2015, as
estatísticas dos servidores poderão ser informadas como Demais
Servidores);
Corresponde ao Quadro 4. Estatísticas e
Quadro 6 - Parecer Atuarial (itens F1 e F2, das
instruções de preenchimento do DRAA de 2014).
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos obrigatórios forem preenchidos.
VOLTAR AO MENU:
Civil -
Financeiro - Base Cadastral
Civil - Financeiro
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil-financeiro-base cadastral - estatisitca da população coberta - previdencia
complementar
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Financeiro - Base Cadastral
Estatística da População Coberta -
Previdência Complementar
A aba Estatística da
População Coberta - Previdência Complementar contempla os campos destinados a
segregação das informações estatísticas dos segurados do RPPS admitidos
após o oferecimento de Plano de Previdência Complementar pelo ente
(Segurados sujeitos ao teto do RGPS).
Para facilitar o preenchimento no DRAA de 2015, prevalece para essa aba
as mesmas excepcionalidades concedidas para as informações da aba "Estatística
da População Coberta".
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos obrigatórios forem preenchidos.
VOLTAR AO MENU:
Civil -
Financeiro - Base Cadastral
Civil - Financeiro
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Financeiro - Base Cadastral-Avaliação
Crítica
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Financeiro - Base Cadastral
Avaliação
Crítica
A aba Avaliação
Crítica contempla os campos destinados as informações sobre os
últimos recenseamentos previdenciários e sobre a amplitude da base
cadastral e parecer sobre a completude da base cadastral relativamente
aos principais itens da base.
O Parecer Atuarial deverá conter, de forma expressa, a avaliação
da qualidade da base cadastral, destacando a sua atualização, amplitude e
consistência (artigo 13, da Portaria MPS nº 403/2008).
Corresponde ao Quadro 6 - Parecer Atuarial. Informações
descritivas, do DRAA 2014.
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos obrigatórios forem preenchidos.
VOLTAR AO MENU:
Civil -
Financeiro - Base Cadastral
Civil - Financeiro
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Financeiro - Base Cadastral-Tratamento
Base Cadastral
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Financeiro - Base Cadastral
Tratamento
Base Cadastral
A aba Tratamento
Base Cadastral contempla os campos destinados as informações, em
caso de adoção de premissas relativas à base cadastral, qual o problema
encontrado, em quantos registros, e qual a premissa utilizada (artigo
13, §§ 1º a 3º, da Portaria MPS nº 403/2008).
O
campo "Adoção de Premissa" deve ser marcado para habilitar
para preenchimento os campos "Quantidade de Registros" e "Descrição
de Premissa Utilizada".
O Parecer Atuarial deverá conter informações descritivas dessas
situações.
Corresponde ao Quadro 6 - Parecer Atuarial. Informações
descritivas, do DRAA 2014.
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos obrigatórios forem preenchidos.
VOLTAR AO MENU:
Civil -
Financeiro - Base Cadastral
Civil - Financeiro
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Financeiro-Base
Técnica
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Financeiro
Base Técnica
VOLTAR AO MENU:
Civil - Financeiro
Civil
Principal
Civil - Financeiro - Base Técnica-Regimes
e Métodos de Financiamento
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Financeiro - Base Técnica
Regimes e Métodos de Financiamento
A aba Regimes e
Métodos de Financiamento permite verificar para cada Benefício
selecionado na Base Normativa / Plano de Benefícios, o respectivo regime
financeiro e o método de financiamento utilizado (Art.
2º, XI, XII e XIII; Art. 4º,
da Portaria MPS nº 403/2008).
Corresponde ao Quadro 1.2 - Plano de Benefícios, Regime
Financeiro e Método de Financiamento, do DRAA 2014.
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos obrigatórios forem preenchidos.
VOLTAR AO MENU:
Civil - Financeiro - Base Técnica
Civil - Financeiro
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Financeiro - Base Técnica-Hipóteses
Atuariais
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Financeiro - Base Técnica
Hipóteses Atuariais
Hipóteses Atuariais:
Informar as Hipóteses Demográficas, Econômicas e Financeiras utilizadas
(Projeção da Taxa de Juros Real para o Exercício; Projeção de
Crescimento Real do Salário; Projeção de Crescimento Real dos Benefícios
do Plano; Critério para Projeção do Valor dos Proventos Calculados pela
Média; Projeção da Taxa de Inflação de Longo Prazo; Fator de
Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos Benefícios; Fator de
Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos Salários; Projeção da
Taxa de Rotatividade; Critérios da Projeção de Novos Entrantes;
Composição Familiar (dos servidores ativos e dos aposentados); Hipótese
Adotada para Entrada em Aposentadoria; Outros) e as Hipóteses
Biométricas: Tábuas de Mortalidade de Válidos (fase laborativa e
pós-laborativa), de Mortalidade de Inválidos, de Entrada em Invalidez,
de Morbidez, separadas para a População Masculina ou Feminina (podendo
ser utilizada a ambos os sexos).
Corresponde ao Quadro 2.1 Hipóteses Financeiras e
2.2
Hipóteses Biométricas e
Quadro 6 - Parecer Atuarial (item F7 das instruções de
preenchimento do DRAA de 2014).
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos obrigatórios forem preenchidos.
VOLTAR AO MENU:
Civil - Financeiro - Base Técnica
Civil - Financeiro
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Financeiro - Base Técnica-Justificativa
da Adoção de Hipóteses
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Financeiro - Base Técnica
Justificativa da Adoção de Hipóteses
Justificativa de Adoção das Hipóteses:
Para cada uma das hipóteses anteriores, informar o valor previsto e ocorrido nos
últimos três exercícios anteriores ao do DRAA, a perspectiva de longo prazo e a
justificativa técnica para eventuais discrepâncias (para facilitar o
preenchimento no DRAA de 2015, somente são obrigatórios os dados referentes ao
exercício anterior, aceitando-se excepcionalmente 0,00 para aquelas informações
não disponíveis).
Corresponde ao Quadro 6 - Parecer Atuarial (itens F3, F4
e F5, das instruções de preenchimento do DRAA de 2014).
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos obrigatórios forem preenchidos.
VOLTAR AO MENU:
Civil -
Financeiro - Base Técnica
Civil - Financeiro
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Financeiro-Resultados
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Financeiro
Resultados
VOLTAR AO MENU:
Civil - Financeiro
Civil
Principal
Civil - Financeiro - Resultados-Comparativo
de Receitas e Despesas Previdenciárias
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Financeiro - Resultados
Comparativo de Receitas e Despesas Previdenciárias
Comparativo das Receitas e Despesas Previdenciárias:
informar os valores das receitas e despesas projetadas no fluxo atuarial do
DRAA/Avaliação Atuarial do exercício anterior e calcular a diferença entre o
projetado e o executado. (para facilitar o preenchimento no DRAA de 2015, virá
com default 0,00, aceitando-se excepcionalmente 0,00 para aquelas informações
não disponíveis).
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos obrigatórios forem preenchidos.
VOLTAR AO MENU:
Civil -
Financeiro - Resultados
Civil - Financeiro
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Financeiro - Resultados-Comparativo
de informações das Últimas Avaliações
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Financeiro - Resultados
Comparativo de informações das Últimas
Avaliações
Comparativo de informações das últimas avaliações.
Corresponde a informação prestada no Quadro 6 - Parecer Atuarial, do
DRAA 2014.
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o XML
do DRAA, se os campos obrigatórios forem preenchidos.
VOLTAR AO MENU:
Civil -
Financeiro - Resultados
Civil - Financeiro
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Financeiro - Resultados-Parecer
Atuarial
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Financeiro - Resultados
Parecer Atuarial
Parecer Atuarial: Informar, de forma de forma sucinta, o parecer
atuarial relativo aos seguintes tópicos:
-
Perspectivas de alteração
futura no perfil e na composição da massa de segurados;
-
Adequação da base de dados
utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados
apurados;
-
Análise dos regimes
financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas
futuras de comportamento dos custos e dos compromissos do
Plano de Benefícios;
-
Adequação das hipóteses
utilizadas às características da massa de segurados e de
seus dependentes e análises de sensibilidade para os
resultados;
-
Metodologia utilizada para a
determinação do valor da compensação previdenciária a
receber e impactos nos resultados;
-
Composição e características dos
ativos garantidores do plano de benefícios;
-
Variação dos Compromissos do Plano
(VABF e VACF);
-
Resultado da avaliação atuarial e
situação financeira e atuarial do RPPS;
-
Plano de custeio a ser
implementado e medidas para manutenção do equilíbrio financeiro
e atuarial;
-
Parecer sobre a análise
comparativa dos resultados das três últimas avaliações
atuariais; e
-
Identificação dos principais riscos do plano de
benefícios.
Corresponde ao Quadro 6 - Parecer Atuarial, do DRAA
2104.
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos obrigatórios forem preenchidos.
VOLTAR AO MENU:
Civil -
Financeiro - Resultados
Civil - Financeiro
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Financeiro - Resultados-Valores
dos Compromissos
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Financeiro - Resultados
Valores dos Compromissos
Valores dos Compromissos:
Informar os valores dos ativos garantidores do plano de benefícios, os valores
das reservas matemáticas previdenciárias de benefícios concedidos e a conceder,
o resultado atuarial, os fundos previdenciários constituídos, a destinação de
eventual superávit e a situação financeira do plano para o exercício.
Corresponde ao Quadro 3 – Resultados,
3.1 – Valores e
Quadro 6 - Parecer Atuarial (item F6 das instruções de
preenchimento do DRAA de 2014).
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos obrigatórios forem preenchidos.
VOLTAR AO MENU:
Civil -
Financeiro - Resultados
Civil - Financeiro
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Financeiro - Resultados-Custo
Normal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Financeiro - Resultados
Custo Normal
Custo Normal: Informar por
benefícios, separado por regime financeiro definido na aba Base Técnica
/ Regimes e Métodos de Financiamento, o custo normal apurado na
avaliação atuarial. É informado também o valor da Base de Contribuição
anual.
Apresenta bases de contribuição mensais recuperadas a
partir da composição da base informada na aba Base Normativa/Plano de
Custeio Vigente/Custo Normal e das estatísticas dos segurados informadas
na aba Base Cadastral/População Coberta.
Corresponde ao Quadro 3.3 - Plano de Custeio por Benefício -
Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial, do DRAA 2014.
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos obrigatórios forem preenchidos.
VOLTAR AO MENU:
Civil -
Financeiro - Resultados
Civil - Financeiro
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Financeiro - Resultados-Custo
com a Administração do Plano
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Financeiro - Resultados
Custo com a Administração do Plano
Custo com a Administração do Plano:
Informar as remunerações brutas dos segurados ativos, aposentados e pensionistas
do exercício anterior para cálculo do limite de gastos com despesas
administrativas previsto na norma geral (2%); informar a base de incidência e a
taxa de administração previstas na legislação do ente (a partir da informação
prestada na aba Base Normativa/Plano de Custeio Vigente/Administração do Plano);
informar o custo com a administração do plano para o exercício a ser incorporado
ao plano de custeio.
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos obrigatórios forem preenchidos.
VOLTAR AO MENU:
Civil -
Financeiro - Resultados
Civil - Financeiro
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Financeiro - Resultados-Plano
de Custeio a Constar em Lei
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Financeiro - Resultados
Plano de Custeio a Constar em Lei
Plano de Custeio a Constar em Lei:
Informar, por contribuinte (ente federativo, segurados ativos, aposentados e
pensionistas), as alíquotas de equilíbrio que deverão constar em lei e a
contribuição anual esperada, pela aplicação das alíquotas à base de cálculo
anual (recuperada da aba Resultados/Custo Normal – Base de Contribuição.
Corresponde ao Quadro 3.2 Plano de Custeio - Alíquotas de
Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial, do DRAA 2014.
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos obrigatórios forem preenchidos.
VOLTAR AO MENU:
Civil -
Financeiro - Resultados
Civil - Financeiro
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil Mantido pelo Tesouro
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil
Mantido pelo Tesouro
O novo DRAA apresentará as informações organizadas
em 4 tópicos principais, conforme links abaixo:
Base Normativa
Relação
das informações definidas em Lei que balizaram a Avaliação Atuarial |
Base Cadastral
Detalhamento do perfil da população analisada na Avaliação Atuarial e
especificação dos tratamentos adotados |
Base Técnica
Detalhamento dos regimes de financiamento dos benefícios e das hipóteses
atuariais aplicadas na Avaliação Atuarial |
Resultados
Detalhamento dos resultados obtidos na Avaliação Atuarial, propostas das
mudanças a constar em lei, comparação com resultados anteriores e
parecer atuarial. |
VOLTAR AO MENU:
Civil
Principal
Civil - Mantido pelo Tesouro-Base
Normativa
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Mantido pelo Tesouro
Base Normativa
VOLTAR AO MENU:
Civil - Mantido
pelo Tesouro
Civil
Principal
Civil - Mantido pelo Tesouro - Base Normativa -
Plano de Benefícios
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Mantido pelo Tesouro - Base Normativa
Plano de Benefícios
A aba
Plano de Benefícios contempla os campos destinados a informação da
legislação do ente que definiu o rol de Benefícios do RPPS.
A legislação é identificada por Tipo da Norma
(lei, lei complementar, decreto, etc); Número da Norma
(número da lei ou do decreto); Data da Norma (data de publicação
da lei ou decreto); e Dispositivo da Norma (artigo,
parágrafo, inciso).
Deverão ser
selecionados, um por vez, todos os Benefícios vigentes para o RPPS e
informada a fundamentação legal dos mesmos. Após a informação de cada um deles, clicar no
botão "Incluir".
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos obrigatórios forem preenchidos.
VOLTAR AO MENU:
Civil - Mantido pelo
Tesouro - Base
Normativa
Civil - Mantido pelo Tesouro
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil Mantido pelo Tesouro-Base
Cadastral
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil Mantido pelo Tesouro
Base Cadastral
VOLTAR AO MENU:
Civil - Mantido
pelo Tesouro
Civil
Principal
Civil - Mantido pelo Tesouro - Base Cadastral-Estatística
da População Coberta
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Mantido pelo Tesouro - Base Cadastral
Estatística
da População Coberta
A aba da
Estatística da População Coberta contempla os campos destinados
a informação relacionada a massa de segurados vinculados ao RPPS,
individualizadas:
-
Por Servidores,
Servidores Iminentes, Aposentados e Pensionistas (para facilitar
o preenchimento no DRAA de 2015, os Servidores Iminentes devem
ser informados junto aos Servidores);
-
Por Servidores,
Servidores Iminentes, Aposentados e Pensionistas,
distinguindo-se as categorias: Magistrados / Membros do
Ministério Público ou Tribunal de Contas; Professores; e Demais
Servidores (para facilitar o preenchimento no DRAA de 2015, as
estatísticas dos servidores poderão ser informadas como Demais
Servidores);
Corresponde ao Quadro 4. Estatísticas e
Quadro 6 - Parecer Atuarial (itens F1 e F2, das
instruções de preenchimento do DRAA de 2014).
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos obrigatórios forem preenchidos.
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Civil - Mantido pelo Tesouro - Base Cadastral
Civil - Mantido
pelo Tesouro
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Mantido pelo Tesouro - Base Cadastral -
Avaliação Crítica
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Mantido pelo Tesouro - Base Cadastral
Avaliação
Crítica
A aba Avaliação
Crítica contempla os campos destinados as informações sobre os
últimos recenseamentos previdenciários e sobre a amplitude da base
cadastral e parecer sobre a completude da base cadastral relativamente
aos principais itens da base.
O Parecer Atuarial deverá conter, de forma expressa, a avaliação
da qualidade da base cadastral, destacando a sua atualização, amplitude e
consistência (artigo 13, da Portaria MPS nº 403/2008).
Corresponde ao Quadro 6 - Parecer Atuarial. Informações
descritivas, do DRAA 2014.
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos obrigatórios forem preenchidos.
VOLTAR AO MENU:
Civil - Mantido pelo Tesouro - Base Cadastral
Civil - Mantido
pelo Tesouro
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Mantido pelo Tesouro - Base Cadastral -
Tratamento Base Cadastral
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Mantido pelo Tesouro - Base Cadastral
Tratamento
Base Cadastral
A aba Tratamento
Base Cadastral contempla os campos destinados as informações, em
caso de adoção de premissas relativas à base cadastral, qual o problema
encontrado, em quantos registros, e qual a premissa utilizada (artigo
13, §§ 1º a 3º, da Portaria MPS nº 403/2008).
O
campo "Adoção de Premissa" deve ser marcado para habilitar
para preenchimento os campos "Quantidade de Registros" e "Descrição
de Premissa Utilizada".
O Parecer Atuarial deverá conter informações descritivas dessas
situações.
Corresponde ao Quadro 6 - Parecer Atuarial. Informações
descritivas, do DRAA 2014.
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos obrigatórios forem preenchidos.
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Civil - Mantido pelo Tesouro - Base Cadastral
Civil - Mantido
pelo Tesouro
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Mantido pelo Tesouro -
Base Técnica
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Mantido pelo Tesouro
Base Técnica
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Civil - Mantido
pelo Tesouro
Civil
Principal
Civil - Mantido pelo Tesouro - Base Técnica -
Regimes
e Métodos de Financiamento
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Mantido pelo Tesouro - Base Técnica
Regimes e Métodos de Financiamento
A aba Regimes e
Métodos de Financiamento permite verificar para cada Benefício
selecionado na Base Normativa / Plano de Benefícios, o respectivo regime
financeiro e o método de financiamento utilizado (Art.
2º, XI, XII e XIII; Art. 4º,
da Portaria MPS nº 403/2008).
Corresponde ao Quadro 1.2 - Plano de Benefícios, Regime
Financeiro e Método de Financiamento, do DRAA 2014.
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos obrigatórios forem preenchidos.
VOLTAR AO MENU:
Civil - Mantido pelo Tesouro - Base Técnica
Civil - Mantido
pelo Tesouro
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Mantido pelo Tesouro - Base Técnica -
Hipóteses Atuariais
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Mantido pelo Tesouro - Base Técnica
Hipóteses Atuariais
Hipóteses Atuariais:
Informar as Hipóteses Demográficas, Econômicas e Financeiras utilizadas
(Projeção da Taxa de Juros Real para o Exercício; Projeção de
Crescimento Real do Salário; Projeção de Crescimento Real dos Benefícios
do Plano; Critério para Projeção do Valor dos Proventos Calculados pela
Média; Projeção da Taxa de Inflação de Longo Prazo; Fator de
Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos Benefícios; Fator de
Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos Salários; Projeção da
Taxa de Rotatividade; Critérios da Projeção de Novos Entrantes;
Composição Familiar (dos servidores ativos e dos aposentados); Hipótese
Adotada para Entrada em Aposentadoria; Outros) e as Hipóteses
Biométricas: Tábuas de Mortalidade de Válidos (fase laborativa e
pós-laborativa), de Mortalidade de Inválidos, de Entrada em Invalidez,
de Morbidez, separadas para a População Masculina ou Feminina (podendo
ser utilizada a ambos os sexos).
Corresponde ao Quadro 2.1 Hipóteses Financeiras e
2.2
Hipóteses Biométricas e
Quadro 6 - Parecer Atuarial (item F7 das instruções de
preenchimento do DRAA de 2014).
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos obrigatórios forem preenchidos.
VOLTAR AO MENU:
Civil - Mantido pelo Tesouro - Base Técnica
Civil - Mantido
pelo Tesouro
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Mantido pelo Tesouro - Base Técnica
- Justificativa da Adoção de Hipóteses
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Mantido pelo Tesouro - Base Técnica
Justificativa da Adoção de Hipóteses
Justificativa de Adoção das Hipóteses:
Para cada uma das hipóteses anteriores, informar o valor previsto e ocorrido nos
últimos três exercícios anteriores ao do DRAA, a perspectiva de longo prazo e a
justificativa técnica para eventuais discrepâncias (para facilitar o
preenchimento no DRAA de 2015, somente são obrigatórios os dados referentes ao
exercício anterior, aceitando-se excepcionalmente 0,00 para aquelas informações
não disponíveis).
Corresponde ao Quadro 6 - Parecer Atuarial
(itens F3, F4
e F5, das instruções de preenchimento do DRAA de 2014).
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos obrigatórios forem preenchidos.
VOLTAR AO MENU:
Civil - Mantido pelo Tesouro - Base Técnica
Civil - Mantido
pelo Tesouro
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Mantido pelo Tesouro -
Resultados
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Mantido pelo Tesouro
Resultados
VOLTAR AO MENU:
Civil - Mantido pelo Tesouro
Civil
Principal
Civil - Mantido pelo Tesouro - Resultados
- Valores dos Compromissos
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Mantido pelo Tesouro - Resultados
Valores dos Compromissos
Valores dos Compromissos:
Informar os valores dos ativos garantidores do plano de benefícios, os valores
das reservas matemáticas previdenciárias de benefícios concedidos e a conceder,
o resultado atuarial, os fundos previdenciários constituídos, a destinação de
eventual superávit e a situação financeira do plano para o exercício.
Corresponde ao Quadro 3 – Resultados,
3.1 – Valores e
Quadro 6 - Parecer Atuarial (item F6 das instruções de
preenchimento do DRAA de 2014).
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos obrigatórios forem preenchidos.
VOLTAR AO MENU:
Civil -
Mantido pelo Tesouro - Resultados
Civil - Mantido pelo Tesouro
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Mantido pelo Tesouro - Resultados -
Parecer
Atuarial
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Civil - Mantido pelo Tesouro - Resultados
Parecer Atuarial
Parecer Atuarial: Informar, de forma de forma sucinta, o parecer
atuarial relativo aos seguintes tópicos:
-
Perspectivas de alteração
futura no perfil e na composição da massa de segurados;
-
Adequação da base de dados
utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados
apurados;
-
Análise dos regimes
financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas
futuras de comportamento dos custos e dos compromissos do
Plano de Benefícios;
-
Adequação das hipóteses
utilizadas às características da massa de segurados e de
seus dependentes e análises de sensibilidade para os
resultados;
-
Metodologia utilizada para a
determinação do valor da compensação previdenciária a
receber e impactos nos resultados;
-
Composição e características
dos ativos garantidores do plano de benefícios;
-
Variação dos Compromissos do
Plano (VABF e VACF);
-
Resultado da avaliação atuarial e
situação financeira e atuarial do RPPS;
-
Plano de custeio a ser
implementado e medidas para manutenção do equilíbrio
financeiro e atuarial;
-
Parecer sobre a análise
comparativa dos resultados das três últimas avaliações
atuariais; e
-
Identificação dos principais riscos do plano
de benefícios.
Corresponde ao Quadro 6 - Parecer Atuarial, do DRAA
2104.
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos obrigatórios forem preenchidos.
VOLTAR AO MENU:
Civil - Mantido pelo Tesouro - Resultados
Civil - Mantido
pelo Tesouro
Civil
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
.
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar
Informações relativas aos resultados da avaliação atuarial do RPPS,
referente a população militar, subdivididas em três massas de segurados e
beneficiários, conforme links abaixo:
VOLTA AO MENU PRINCIPAL
Militar
Previdenciário
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar
Previdenciário
O novo DRAA apresentará as informações organizadas
em 4 tópicos principais, conforme links abaixo:
Base Normativa Relação
das informações definidas em Lei que balizaram a Avaliação Atuarial |
Base Cadastral
Detalhamento do perfil da população analisada na Avaliação Atuarial e
especificação dos tratamentos adotados |
Base Técnica
Detalhamento dos regimes de financiamento dos benefícios e das hipóteses
atuariais aplicadas na Avaliação Atuarial |
Resultados
Detalhamento dos resultados obtidos na Avaliação Atuarial, propostas das
mudanças a constar em lei, comparação com resultados anteriores e
parecer atuarial |
VOLTAR AO MENU:
Militar
Principal
Militar - Previdenciário
Base Normativa
.
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Previdenciário
Base Normativa
VOLTAR AO MENU:
Militar - Previdenciário
Militar
Principal
Militar - Previdenciário - Base Normativa
- Plano de Custeio Vigente
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Previdenciário - Base Normativa
Plano de Custeio Vigente
A aba Plano de
Custeio Vigente contempla os campos destinados a informação das
alíquotas de contribuições vigentes e da
normatização legal das contribuições devidas ao RPPS e respectivas bases de cálculos
(contribuição
normal, suplementar e custeio das despesas administrativas). A
legislação é identificada por Tipo da Norma (lei, lei
complementar, decreto, etc); Número da Norma (número da
lei ou do decreto); Data da Norma (data de publicação da lei ou
decreto); e Dispositivo da Norma (artigo, parágrafo,
inciso).
Os campos serão
habilitados para preenchimento apenas para as contribuições que forem
marcadas como existente para o RPPS.
VOLTAR AO MENU:
Militar - Previdenciário - Base Normativa
Militar - Previdenciário
Militar
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Previdenciário - Base Normativa -
Segregação da Massa
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Previdenciário - Base Normativa
Segregação da Massa
A aba Segregação da
Massa contempla os campos destinados a informação da legislação
do ente que definiu os parâmetros da "Segregação da Massa" e se foi
objeto de aprovação prévia por parte do MPS.
A legislação é identificada por Tipo da Norma
(lei, lei complementar, decreto, etc); Número da Norma
(número da lei ou do decreto); Data da Norma (data de publicação
da lei ou decreto); e Dispositivo da Norma (artigo,
parágrafo, inciso).
VOLTAR AO MENU:
Militar - Previdenciário - Base Normativa
Militar - Previdenciário
Militar
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Previdenciário - Base Normativa -
Plano de Benefícios
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Previdenciário - Base Normativa
Plano de Benefícios
A aba
Plano de Benefícios contempla os campos destinados a informação da
legislação do ente que definiu o rol de Benefícios do RPPS.
A legislação é identificada por Tipo da Norma
(lei, lei complementar, decreto, etc); Número da Norma
(número da lei ou do decreto); Data da Norma (data de publicação
da lei ou decreto); e Dispositivo da Norma (artigo,
parágrafo, inciso).
Deverão ser
selecionados, um por vez, todos os Benefícios vigentes para o RPPS e
informada a fundamentação legal dos mesmos. Após a informação de cada um deles, clicar no botão "Incluir".
VOLTAR AO MENU:
Militar - Previdenciário - Base Normativa
Militar - Previdenciário
Militar
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar Previdenciário -
Base Cadastral
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar Previdenciário
Base Cadastral
VOLTAR AO MENU:
Militar - Previdenciário
Militar
Principal
Militar - Previdenciário - Base Cadastral -
Estatística
da População Coberta
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Previdenciário - Base Cadastral
Estatística
da População Coberta
A aba da
Estatística da População Coberta contempla os campos destinados
a informação relacionada a massa de segurados vinculados ao RPPS,
individualizadas:
-
Por Servidores,
Servidores Iminentes, Aposentados e Pensionistas (para facilitar
o preenchimento no DRAA de 2015, os Servidores Iminentes devem
ser informados junto aos Servidores);
-
Por Servidores,
Servidores Iminentes, Aposentados e Pensionistas,
distinguindo-se as categorias: Magistrados / Membros do
Ministério Público ou Tribunal de Contas; Professores; e Demais
Servidores (para facilitar o preenchimento no DRAA de 2015, as
estatísticas dos servidores poderão ser informadas como Demais
Servidores);
Corresponde ao Quadro 4. Estatísticas e
Quadro 6 - Parecer Atuarial (itens F1 e F2, das
instruções de preenchimento do DRAA de 2014).
A "População
Coberta" contém 4 campos do tipo combo box, que representam 4 níveis
(da esquerda para a direita vai do primeiro nível ao quarto). Quando
selecionada a opção de um nível, o combo box do próximo nível é
habilitado listando as opções relacionadas àquela informada no nível
anterior.
As
informações dos níveis serão exibidos na tela de forma dinâmica a
partir de uma tabela de domínio contendo a população coberta
correspondente.
Para as
opções que não possuam até o 4° nível, todos os níveis possíveis
serão obrigatórios. Para os Militares, 3 níveis serão obrigatórios.
No 1a combo,
para Militar, apenas as opções "Militares" e "Outros" deverão
aparecer.
VOLTAR AO MENU:
Militar -
Previdenciário - Base Cadastral
Militar - Previdenciário
Militar
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Previdenciário - Base Cadastral -
Avaliação
Crítica
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Previdenciário - Base Cadastral
Avaliação
Crítica
A aba Avaliação
Crítica contempla os campos destinados as informações sobre os
últimos recenseamentos previdenciários e sobre a amplitude da base
cadastral e parecer sobre a completude da base cadastral relativamente
aos principais itens da base.
O Parecer Atuarial deverá conter, de forma expressa, a avaliação
da qualidade da base cadastral, destacando a sua atualização, amplitude e
consistência (artigo 13, da Portaria MPS nº 403/2008).
Corresponde ao Quadro 6 - Parecer Atuarial. Informações
descritivas, do DRAA 2014.
VOLTAR AO MENU:
Militar -
Previdenciário - Base Cadastral
Militar - Previdenciário
Militar
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Previdenciário - Base Cadastral -
Tratamento
Base Cadastral
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Previdenciário - Base Cadastral
Tratamento
Base Cadastral
A aba Tratamento
Base Cadastral contempla os campos destinados as informações, em
caso de adoção de premissas relativas à base cadastral, qual o problema
encontrado, em quantos registros, e qual a premissa utilizada (artigo
13, §§ 1º a 3º, da Portaria MPS nº 403/2008).
O
campo "Adoção de Premissa" deve ser marcado para habilitar
para preenchimento os campos "Quantidade de Registros" e "Descrição
de Premissa Utilizada".
O Parecer Atuarial deverá conter informações descritivas dessas
situações.
Corresponde ao Quadro 6 - Parecer Atuarial. Informações
descritivas, do DRAA 2014.
VOLTAR AO MENU:
Militar -
Previdenciário - Base Cadastral
Militar - Previdenciário
Militar
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Pr
Militar - Prdenciário -
Base Técnicanciário
-
Base Técnica
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Previdenciário
Base Técnica
VOLTAR AO MENU:
Militar - Previdenciário
Militar
Principal
Militar - Previdenciário - Base Técnica -
Regimes e Métodos de Financiamento
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Previdenciário - Base Técnica
Regimes e Métodos de Financiamento
A aba Regimes e
Métodos de Financiamento permite verificar para cada Benefício
selecionado na Base Normativa / Plano de Benefícios, o respectivo regime
financeiro e o método de financiamento utilizado (Art.
2º, XI, XII e XIII; Art. 4º,
da Portaria MPS nº 403/2008).
Corresponde ao Quadro 1.2 - Plano de Benefícios, Regime
Financeiro e Método de Financiamento do DRAA 2014.
VOLTAR AO MENU:
Militar -
Previdenciário - Base Técnica
Militar - Previdenciário
Militar
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Previdenciário - Base Técnica -
Hipóteses Atuariais
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Previdenciário - Base Técnica
Hipóteses Atuariais
Hipóteses Atuariais:
Informar as Hipóteses Demográficas, Econômicas e Financeiras utilizadas
(Projeção da Taxa de Juros Real para o Exercício; Projeção de
Crescimento Real do Salário; Projeção de Crescimento Real dos Benefícios
do Plano; Critério para Projeção do Valor dos Proventos Calculados pela
Média; Projeção da Taxa de Inflação de Longo Prazo; Fator de
Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos Benefícios; Fator de
Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos Salários; Projeção da
Taxa de Rotatividade; Critérios da Projeção de Novos Entrantes;
Composição Familiar (dos servidores ativos e dos aposentados); Hipótese
Adotada para Entrada em Aposentadoria; Outros) e as Hipóteses
Biométricas: Tábuas de Mortalidade de Válidos (fase laborativa e
pós-laborativa), de Mortalidade de Inválidos, de Entrada em Invalidez,
de Morbidez, separadas para a População Masculina ou Feminina (podendo
ser utilizada a ambos os sexos).
Corresponde ao Quadro 2.1 Hipóteses Financeiras e 2.2
Hipóteses Biométricas e
Quadro 6 - Parecer Atuarial (item F7 das instruções de
preenchimento do DRAA de 2014).
VOLTAR AO MENU:
Militar -
Previdenciário - Base Técnica
Militar - Previdenciário
Militar
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Previdenciário - Base Técnica -
Justificativa da Adoção de Hipóteses
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Previdenciário - Base Técnica
Justificativa da Adoção de Hipóteses
Justificativa de Adoção das Hipóteses:
Para cada uma das hipóteses anteriores, informar o valor previsto e ocorrido nos
últimos três exercícios anteriores ao do DRAA, a perspectiva de longo prazo e a
justificativa técnica para eventuais discrepâncias (para facilitar o
preenchimento no DRAA de 2015, somente são obrigatórios os dados referentes ao
exercício anterior, aceitando-se excepcionalmente 0,00 para aquelas informações
não disponíveis).
Corresponde ao Quadro 6 - Parecer Atuarial (itens F3, F4
e F5, das instruções de preenchimento do DRAA de 2014).
VOLTAR AO MENU:
Militar -
Previdenciário - Base Técnica
Militar - Previdenciário
Militar
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Previde
Militar - Previdenciário -
Resultadosnciário
-
Resultados
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Previdenciário
Resultados
VOLTAR AO MENU:
Militar - Previdenciário
Militar
Principal
Militar - Previdenciário - Resultados -
Comparativo de Receitas e Despesas Previdenciárias
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Previdenciário - Resultados
Comparativo de Receitas e Despesas Previdenciárias
Comparativo das Receitas e Despesas Previdenciárias:
informar os valores das receitas e despesas projetadas no fluxo atuarial do
DRAA/Avaliação Atuarial do exercício anterior e calcular a diferença entre o
projetado e o executado. (para facilitar o preenchimento no DRAA de 2015, virá
com default 0,00, aceitando-se excepcionalmente 0,00 para aquelas informações
não disponíveis).
VOLTAR AO MENU:
Militar -
Previdenciário - Resultados
Militar - Previdenciário
Militar
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Previdenciário - Resultados -
Comparativo de informações das Últimas
Avaliações
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Previdenciário - Resultados
Comparativo de informações das Últimas
Avaliações
Comparativo de informações das últimas avaliações.
Corresponde a informação prestada no Quadro 6 - Parecer Atuarial, do
DRAA 2014.
VOLTAR AO MENU:
Militar -
Previdenciário - Resultados
Militar - Previdenciário
Militar
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Previdenciário - Resultados -
Parecer Atuarial
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Previdenciário - Resultados
Parecer Atuarial
Parecer Atuarial: Informar, de forma de forma sucinta, o parecer
atuarial relativo aos seguintes tópicos:
-
Adequação da base de dados
utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados
apurados;
-
Análise dos regimes financeiros e
métodos atuariais adotados e perspectivas futuras de
comportamento dos custos e dos compromissos do Plano de
Benefícios;
-
Adequação das hipóteses utilizadas
às características da massa de segurados e de seus dependentes e
análises de sensibilidade para os resultados;
-
Composição e características dos
ativos garantidores do plano de benefícios;
-
Variação dos Compromissos do Plano
(VABF e VACF);
-
Resultado da avaliação atuarial e
situação financeira e atuarial do RPPS;
-
Plano de custeio a ser
implementado e medidas para manutenção do equilíbrio financeiro
e atuarial;
-
Parecer sobre a análise
comparativa dos resultados das três últimas avaliações
atuariais; e
-
Identificação dos principais riscos do plano de
benefícios.
Corresponde ao Quadro 6 - Parecer Atuarial, do DRAA
2104.
VOLTAR AO MENU:
Militar -
Previdenciário - Resultados
Militar - Previdenciário
Militar
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Previdenciário - Resultados -
Valores dos Compromissos
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Previdenciário - Resultados
Valores dos Compromissos
Valores dos Compromissos:
Informar os valores dos ativos garantidores do plano de benefícios, os valores
das reservas matemáticas previdenciárias de benefícios concedidos e a conceder,
o resultado atuarial, os fundos previdenciários constituídos, a destinação de
eventual superávit e a situação financeira do plano para o exercício.
Corresponde ao Quadro 3 – Resultados. 3.1 – Valores e
Quadro 6 - Parecer Atuarial (item F6 das instruções de
preenchimento do DRAA de 2014).
VOLTAR AO MENU:
Militar -
Previdenciário - Resultados
Militar - Previdenciário
Militar
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Previdenciário - Resultados -
Custo Normal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Previdenciário - Resultados
Custo Normal
Custo Normal: Informar por
benefícios, separado por regime financeiro definido na aba Base
Técnica / Regimes e Métodos de Financiamento, o custo normal apurado
na avaliação atuarial. Deve ser informado também o valor da Base de
Contribuição anual.
Apresenta bases de contribuição mensais recuperadas a
partir da composição da base informada na aba Base Normativa/Plano de
Custeio Vigente/Custo Normal e das estatísticas dos segurados informadas
na aba Base Cadastral/População Coberta.
Corresponde ao Quadro 3.3 - Plano de Custeio por Benefício -
Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial, do DRAA 2014.
VOLTAR AO MENU:
Militar -
Previdenciário - Resultados
Militar - Previdenciário
Militar
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Previdenciário - Resultados -
Custo Suplementar
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Previdenciário - Resultados
Custo Suplementar
Custo Suplementar:
Recupera o valor do déficit atuarial. Informa-se a forma
de amortização (se por alíquotas ou aporte, antecipados ou
postecipados);
Recupera o prazo de amortização a partir da informação
prestada na aba Base Normativa/Plano de Custeio Vigente/Plano de
Amortização do Déficit Atuarial. Informa-se a Base de Cálculo Anual da
Contribuição Suplementar e os critérios adotados para a estimativa de
sua evolução ao longo do tempo; informa-se, anualmente, a taxa de juros,
o valor da base de cálculo, da alíquota ou aporte que são utilizados no
cálculo do plano de amortização do déficit (Saldo Inicial, Pagamentos,
Saldo Final, Composição do Pagamento (Juros e Amortização)).
Apresenta o resultado final do plano de amortização.
Corresponde ao Quadro 3.2 - Plano de Custeio - Alíquotas de Equilíbrio
Definidas na Avaliação Atuarial e
Quadro 6 - Parecer Atuarial (item F8 das instruções de
preenchimento do DRAA de 2014).
VOLTAR AO MENU:
Militar -
Previdenciário - Resultados
Militar - Previdenciário
Militar
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Previdenciário - Resultados -
Custo com a Administração do Plano
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Previdenciário - Resultados
Custo com a Administração do Plano
Custo com a Administração do Plano:
Informar as remunerações brutas dos segurados ativos, aposentados e pensionistas
do exercício anterior para cálculo do limite de gastos com despesas
administrativas previsto na norma geral (2%); informar a base de incidência e a
taxa de administração previstas na legislação do ente (a partir da informação
prestada na aba Base Normativa/Plano de Custeio Vigente/Administração do Plano);
informar o custo com a administração do plano para o exercício a ser incorporado
ao plano de custeio.
VOLTAR AO MENU:
Militar -
Previdenciário - Resultados
Militar - Previdenciário
Militar
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Previdenciário - Resultados -
Plano de Custeio a Constar em Lei
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Previdenciário - Resultados
Plano de Custeio a Constar em Lei
Plano de Custeio a Constar em Lei:
Informar, por contribuinte (ente federativo, segurados ativos, aposentados e
pensionistas), as alíquotas de equilíbrio que deverão constar em lei e a
contribuição anual esperada, pela aplicação das alíquotas à base de cálculo
anual (recuperada da aba Resultados/Custo Normal – Base de Contribuição).
Corresponde ao Quadro 3.2 Plano de Custeio - Alíquotas de
Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial, do DRAA 2014.
VOLTAR AO MENU:
Militar -
Previdenciário - Resultados
Militar - Previdenciário
Militar
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar -
Financeiro
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar
Financeiro
O novo DRAA apresentará as informações organizadas
em 4 tópicos principais, conforme links abaixo:
Base Normativa Relação
das informações definidas em Lei que balizaram a Avaliação Atuarial |
Base Cadastral
Detalhamento do perfil da população analisada na Avaliação Atuarial e
especificação dos tratamentos adotados |
Base Técnica
Detalhamento dos regimes de financiamento dos benefícios e das hipóteses
atuariais aplicadas na Avaliação Atuarial |
Resultados
Detalhamento dos resultados obtidos na Avaliação Atuarial, propostas das
mudanças a constar em lei, comparação com resultados anteriores e
parecer atuarial |
VOLTAR AO MENU:
Militar
Principal
se Normativa
.
Militar - Financeiro -
Base Normativa
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Financeiro
Base Normativa
VOLTAR AO MENU:
Militar - Financeiro
Militar
Principal
Militar - Financeiro - Base Normativa -
Plano de Custeio Vigente
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Financeiro - Base Normativa
Plano de Custeio Vigente
A aba Plano de
Custeio Vigente contempla os campos destinados a informação das
alíquotas de contribuições vigentes e da
normatização legal das contribuições devidas ao RPPS e respectivas bases de cálculos
(contribuição
normal, suplementar e custeio das despesas administrativas). A
legislação é identificada por Tipo da Norma (lei, lei
complementar, decreto, etc); Número da Norma (número da
lei ou do decreto); Data da Norma (data de publicação da lei ou
decreto); e Dispositivo da Norma (artigo, parágrafo,
inciso).
Os campos serão
habilitados para preenchimento apenas para as contribuições que forem
marcadas como existente para o RPPS.
VOLTAR AO MENU:
Militar - Financeiro - Base
Normativa
Militar -
Financeiro
Militar
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Pre
Normativa -
Militar - Financeiro - Base Normativa -
Plano de Benefícios
Plano de Benefícios
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Financeiro - Base Normativa
Plano de Benefícios
A aba
Plano de Benefícios contempla os campos destinados a informação da
legislação do ente que definiu o rol de Benefícios do RPPS.
A legislação é identificada por Tipo da Norma
(lei, lei complementar, decreto, etc); Número da Norma
(número da lei ou do decreto); Data da Norma (data de publicação
da lei ou decreto); e Dispositivo da Norma (artigo,
parágrafo, inciso).
Deverão ser
selecionados, um por vez, todos os Benefícios vigentes para o RPPS e
informada a fundamentação legal dos mesmos. Após a informação de cada um deles, clicar no botão "Incluir".
VOLTAR AO MENU:
Militar - Financeiro - Base
Normativa
Militar -
Financeiro
Militar
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar Financeiro -
Base Cadastral
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar Financeiro
Base Cadastral
VOLTAR AO MENU:
Militar - Financeiro
Militar
Principal
Militar - Financeiro - Base Cadastral -
Estatística
da População Coberta
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Financeiro - Base Cadastral
Estatística
da População Coberta
A aba da
Estatística da População Coberta contempla os campos destinados
a informação relacionada a massa de segurados vinculados ao RPPS,
individualizadas:
-
Por Servidores,
Servidores Iminentes, Aposentados e Pensionistas (para facilitar
o preenchimento no DRAA de 2015, os Servidores Iminentes devem
ser informados junto aos Servidores);
-
Por Servidores,
Servidores Iminentes, Aposentados e Pensionistas,
distinguindo-se as categorias: Magistrados / Membros do
Ministério Público ou Tribunal de Contas; Professores; e Demais
Servidores (para facilitar o preenchimento no DRAA de 2015, as
estatísticas dos servidores poderão ser informadas como Demais
Servidores);
Corresponde ao Quadro 4. Estatísticas e
Quadro 6 - Parecer Atuarial (itens F1 e F2, das
instruções de preenchimento do DRAA de 2014).
VOLTAR AO MENU:
Militar -
Financeiro - Base Cadastral
Militar - Financeiro
Militar
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Financeiro - Base Cadastral
- Avaliação
Crítica
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Financeiro - Base Cadastral
Avaliação
Crítica
A aba Avaliação
Crítica contempla os campos destinados as informações sobre os
últimos recenseamentos previdenciários e sobre a amplitude da base
cadastral e parecer sobre a completude da base cadastral relativamente
aos principais itens da base.
O Parecer Atuarial deverá conter, de forma expressa, a avaliação
da qualidade da base cadastral, destacando a sua atualização, amplitude e
consistência (artigo 13, da Portaria MPS nº 403/2008).
Corresponde ao Quadro 6 - Parecer Atuarial. Informações
descritivas, do DRAA 2014.
VOLTAR AO MENU:
Militar -
Financeiro - Base Cadastral
Militar - Financeiro
Militar
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Financeiro - Base Cadastral -
Tratamento
Base Cadastral
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Financeiro - Base Cadastral
Tratamento
Base Cadastral
A aba Tratamento
Base Cadastral contempla os campos destinados as informações, em
caso de adoção de premissas relativas à base cadastral, qual o problema
encontrado, em quantos registros, e qual a premissa utilizada (artigo
13, §§ 1º a 3º, da Portaria MPS nº 403/2008).
O
campo "Adoção de Premissa" deve ser marcado para habilitar
para preenchimento os campos "Quantidade de Registros" e "Descrição
de Premissa Utilizada".
O Parecer Atuarial deverá conter informações descritivas dessas
situações.
Corresponde ao Quadro 6 - Parecer Atuarial. Informações
descritivas, do DRAA 2014.
VOLTAR AO MENU:
Militar -
Financeiro - Base Cadastral
Militar - Financeiro
Militar
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - P
Militar - Financeiro -
Base Técnicaevidenciário
-
Base Técnica
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Financeiro
Base Técnica
VOLTAR AO MENU:
Militar - Financeiro
Militar
Principal
Militar - Financeiro - Base Técnica -
Regimes e Métodos de Financiamento
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Financeiro - Base Técnica
Regimes e Métodos de Financiamento
A aba Regimes e
Métodos de Financiamento permite verificar para cada Benefício
selecionado na Base Normativa / Plano de Benefícios, o respectivo regime
financeiro e o método de financiamento utilizado (Art.
2º, XI, XII e XIII; Art. 4º,
da Portaria MPS nº 403/2008).
Corresponde ao Quadro 1.2 - Plano de Benefícios, Regime
Financeiro e Método de Financiamento do DRAA 2014.
VOLTAR AO MENU:
Militar -
Financeiro - Base Técnica
Militar - Financeiro
Militar
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Financeiro - Base Técnica -
Hipóteses Atuariais
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Financeiro - Base Técnica
Hipóteses Atuariais
Hipóteses Atuariais:
Informar as Hipóteses Demográficas, Econômicas e Financeiras utilizadas
(Projeção da Taxa de Juros Real para o Exercício; Projeção de
Crescimento Real do Salário; Projeção de Crescimento Real dos Benefícios
do Plano; Critério para Projeção do Valor dos Proventos Calculados pela
Média; Projeção da Taxa de Inflação de Longo Prazo; Fator de
Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos Benefícios; Fator de
Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos Salários; Projeção da
Taxa de Rotatividade; Critérios da Projeção de Novos Entrantes;
Composição Familiar (dos servidores ativos e dos aposentados); Hipótese
Adotada para Entrada em Aposentadoria; Outros) e as Hipóteses
Biométricas: Tábuas de Mortalidade de Válidos (fase laborativa e
pós-laborativa), de Mortalidade de Inválidos, de Entrada em Invalidez,
de Morbidez, separadas para a População Masculina ou Feminina (podendo
ser utilizada a ambos os sexos).
Corresponde ao Quadro 2.1 Hipóteses Financeiras e 2.2
Hipóteses Biométricas e
Quadro 6 - Parecer Atuarial (item F7 das instruções de
preenchimento do DRAA de 2014).
VOLTAR AO MENU:
Militar -
Financeiro - Base Técnica
Militar - Financeiro
Militar
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Financeiro - Base Técnica -
Justificativa da Adoção de Hipóteses
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Financeiro - Base Técnica
Justificativa da Adoção de Hipóteses
Justificativa de Adoção das Hipóteses:
Para cada uma das hipóteses anteriores, informar o valor previsto e ocorrido nos
últimos três exercícios anteriores ao do DRAA, a perspectiva de longo prazo e a
justificativa técnica para eventuais discrepâncias (para facilitar o
preenchimento no DRAA de 2015, somente são obrigatórios os dados referentes ao
exercício anterior, aceitando-se excepcionalmente 0,00 para aquelas informações
não disponíveis).
Corresponde ao Quadro 6 - Parecer Atuarial (itens F3, F4
e F5, das instruções de preenchimento do DRAA de 2014).
VOLTAR AO MENU:
Militar -
Financeiro - Base Técnica
Militar - Financeiro
Militar
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Prev
Militar - Financeiro -
Resultados
idenciário
-
Resultados
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Financeiro
Resultados
VOLTAR AO MENU:
Militar - Financeiro
Militar
Principal
Militar - Financeiro - Resultados -
Comparativo de Receitas e Despesas Previdenciárias
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Financeiro - Resultados
Comparativo de Receitas e Despesas Previdenciárias
Comparativo das Receitas e Despesas Previdenciárias:
informar os valores das receitas e despesas projetadas no fluxo atuarial do
DRAA/Avaliação Atuarial do exercício anterior e calcular a diferença entre o
projetado e o executado. (para facilitar o preenchimento no DRAA de 2015, virá
com default 0,00, aceitando-se excepcionalmente 0,00 para aquelas informações
não disponíveis).
VOLTAR AO MENU:
Militar -
Financeiro - Resultados
Militar - Financeiro
Militar
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Financeiro - Resultados -
Comparativo de informações das Últimas
Avaliações
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Financeiro - Resultados
Comparativo de informações das Últimas
Avaliações
Comparativo de informações das últimas avaliações.
Corresponde a informação prestada no Quadro 6 - Parecer Atuarial, do
DRAA 2014.
VOLTAR AO MENU:
Militar -
Financeiro - Resultados
Militar - Financeiro
Militar
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Financeiro - Resultados -
Parecer Atuarial
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Financeiro - Resultados
Parecer Atuarial
Parecer Atuarial: Informar, de forma de forma sucinta, o parecer
atuarial relativo aos seguintes tópicos:
-
Adequação da base de dados
utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados
apurados;
-
Composição e características dos
ativos garantidores do plano de benefícios;
-
Variação dos Compromissos do Plano
(VABF e VACF);
-
Resultado da avaliação atuarial e
situação financeira e atuarial do RPPS;
-
Plano de custeio a ser
implementado e medidas para manutenção do equilíbrio financeiro
e atuarial;
-
Parecer sobre a análise
comparativa dos resultados das três últimas avaliações
atuariais; e
-
Identificação dos principais riscos do plano de
benefícios.
Corresponde ao Quadro 6 - Parecer Atuarial, do DRAA
2104.
VOLTAR AO MENU:
Militar -
Financeiro - Resultados
Militar - Financeiro
Militar
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Financeiro - Resultados -
Valores dos Compromissos
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Financeiro - Resultados
Valores dos Compromissos
Valores dos Compromissos:
Informar os valores dos ativos garantidores do plano de benefícios, os valores
das reservas matemáticas previdenciárias de benefícios concedidos e a conceder,
o resultado atuarial, os fundos previdenciários constituídos, a destinação de
eventual superávit e a situação financeira do plano para o exercício.
Corresponde ao Quadro 3 – Resultados. 3.1 – Valores e
Quadro 6 - Parecer Atuarial (item F6 das instruções de
preenchimento do DRAA de 2014).
VOLTAR AO MENU:
Militar -
Financeiro - Resultados
Militar - Financeiro
Militar
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Financeiro - Resultados -
Custo Normal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Financeiro - Resultados
Custo Normal
Custo Normal: Informar por
benefícios, separado por regime financeiro definido na aba Base
Técnica / Regimes e Métodos de Financiamento, o custo normal apurado
na avaliação atuarial. Deve ser informado também o valor da Base de
Contribuição anual.
Apresenta bases de contribuição mensais recuperadas a
partir da composição da base informada na aba Base Normativa/Plano de
Custeio Vigente/Custo Normal e das estatísticas dos segurados informadas
na aba Base Cadastral/População Coberta.
Corresponde ao Quadro 3.3 - Plano de Custeio por Benefício -
Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial, do DRAA 2014.
VOLTAR AO MENU:
Militar -
Financeiro - Resultados
Militar - Financeiro
Militar
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Financeiro - Resultados -
Custo com a Administração do Plano
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Financeiro - Resultados
Custo com a Administração do Plano
Custo com a Administração do Plano:
Informar as remunerações brutas dos segurados ativos, aposentados e pensionistas
do exercício anterior para cálculo do limite de gastos com despesas
administrativas previsto na norma geral (2%); informar a base de incidência e a
taxa de administração previstas na legislação do ente (a partir da informação
prestada na aba Base Normativa/Plano de Custeio Vigente/Administração do Plano);
informar o custo com a administração do plano para o exercício a ser incorporado
ao plano de custeio.
VOLTAR AO MENU:
Militar -
Financeiro - Resultados
Militar - Financeiro
Militar
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Financeiro - Resultados -
Plano de Custeio a Constar em Lei
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Financeiro - Resultados
Plano de Custeio a Constar em Lei
Plano de Custeio a Constar em Lei:
Informar, por contribuinte (ente federativo, segurados ativos, aposentados e
pensionistas), as alíquotas de equilíbrio que deverão constar em lei e a
contribuição anual esperada, pela aplicação das alíquotas à base de cálculo
anual (recuperada da aba Resultados/Custo Normal – Base de Contribuição).
Corresponde ao Quadro 3.2 Plano de Custeio - Alíquotas de
Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial, do DRAA 2014.
VOLTAR AO MENU:
Militar -
Financeiro - Resultados
Militar - Financeiro
Militar
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Mantido
pelo Tesourodenciário
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar
Mantido pelo Tesouro
O novo DRAA apresentará as informações organizadas
em 4 tópicos principais, conforme links abaixo:
Base Normativa Relação
das informações definidas em Lei que balizaram a Avaliação Atuarial |
Base Cadastral
Detalhamento do perfil da população analisada na Avaliação Atuarial e
especificação dos tratamentos adotados |
Base Técnica
Detalhamento dos regimes de financiamento dos benefícios e das hipóteses
atuariais aplicadas na Avaliação Atuarial |
Resultados
Detalhamento dos resultados obtidos na Avaliação Atuarial, propostas das
mudanças a constar em lei, comparação com resultados anteriores e
parecer atuarial |
VOLTAR AO MENU:
Militar
Principal
se Normativa
.
Militar - Finan
Militar - Mantido pelo Tesouro -
Base Normativa
ceiro -
Base Normativa
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Mantido pelo Tesouro
Base Normativa
VOLTAR AO MENU:
Militar - Mantido pelo Tesouro
Militar
Principal
Militar - Mantido pelo Tesouro - Base Normativa -
Plano de Benefíciosceiro - Base Normativa
-
Plano de Benefícios
Plano de B
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Mantido pelo Tesouro - Base Normativa
Plano de Benefícios
A aba
Plano de Benefícios contempla os campos destinados a informação da
legislação do ente que definiu o rol de Benefícios do RPPS.
A legislação é identificada por Tipo da Norma
(lei, lei complementar, decreto, etc); Número da Norma
(número da lei ou do decreto); Data da Norma (data de publicação
da lei ou decreto); e Dispositivo da Norma (artigo,
parágrafo, inciso).
Deverão ser
selecionados, um por vez, todos os Benefícios vigentes para o RPPS e
informada a fundamentação legal dos mesmos. Após a informação de cada um deles, clicar no botão "Incluir".
VOLTAR AO MENU:
Militar - Mantido pelo Tesouro - Base
Normativa
Militar -
Mantido pelo Tesouro
Militar
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar Mantido pelo Tesouro
- Base Cadastral
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar Mantido pelo Tesouro
Base Cadastral
VOLTAR AO MENU:
Militar -
Mantido pelo Tesouro
Militar
Principal
Militar - Mantido pelo Tesouro - Base Cadastral -
Estatística
da População Coberta
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Mantido pelo Tesouro - Base Cadastral
Estatística
da População Coberta
A aba da
Estatística da População Coberta contempla os campos
destinados a informação relacionada a massa de segurados
vinculados ao RPPS, individualizadas:
-
Por
Servidores, Servidores Iminentes, Aposentados e Pensionistas
(para facilitar o preenchimento no DRAA de 2015, os
Servidores Iminentes devem ser informados junto aos
Servidores);
-
Por
Servidores, Servidores Iminentes, Aposentados e
Pensionistas, distinguindo-se as categorias: Magistrados /
Membros do Ministério Público ou Tribunal de Contas;
Professores; e Demais Servidores (para facilitar o
preenchimento no DRAA de 2015, as estatísticas dos
servidores poderão ser informadas como Demais Servidores);
Corresponde ao Quadro 4. Estatísticas e
Quadro 6 - Parecer Atuarial (itens F1 e F2, das
instruções de preenchimento do DRAA de 2014).
VOLTAR AO MENU:
Militar - Mantido pelo Tesouro - Base
Cadastral
Militar -
Mantido pelo Tesouro
Militar
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Mantido pelo Tesouro - Base Cadastral -
Avaliação
Crítica
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Mantido pelo Tesouro - Base Cadastral
Avaliação
Crítica
A aba Avaliação
Crítica contempla os campos destinados as informações sobre os
últimos recenseamentos previdenciários e sobre a amplitude da base
cadastral e parecer sobre a completude da base cadastral relativamente
aos principais itens da base.
O Parecer Atuarial deverá conter, de forma expressa, a avaliação
da qualidade da base cadastral, destacando a sua atualização, amplitude e
consistência (artigo 13, da Portaria MPS nº 403/2008).
Corresponde ao Quadro 6 - Parecer Atuarial. Informações
descritivas, do DRAA 2014.
VOLTAR AO MENU:
Militar - Mantido pelo Tesouro - Base
Cadastral
Militar -
Mantido pelo Tesouro
Militar
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Mantido pelo Tesouro - Base Cadastral -
Tratamento
Base Cadastral
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Mantido pelo Tesouro - Base Cadastral
Tratamento
Base Cadastral
A aba Tratamento
Base Cadastral contempla os campos destinados as informações, em
caso de adoção de premissas relativas à base cadastral, qual o problema
encontrado, em quantos registros, e qual a premissa utilizada (artigo
13, §§ 1º a 3º, da Portaria MPS nº 403/2008).
O
campo "Adoção de Premissa" deve ser marcado para habilitar
para preenchimento os campos "Quantidade de Registros" e "Descrição
de Premissa Utilizada".
O Parecer Atuarial deverá conter informações descritivas dessas
situações.
Corresponde ao Quadro 6 - Parecer Atuarial. Informações
descritivas, do DRAA 2014.
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Militar - Mantido pelo Tesouro - Base
Cadastral
Militar -
Mantido pelo Tesouro
Militar
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Previdenciário -
Base Técnica
Militar - Mantido pelo Tesouro -
Base Técnica
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Mantido pelo Tesouro
Base Técnica
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Militar -
Mantido pelo Tesouro
Militar
Principal
Militar - Mantido pelo Tesouro - Base Técnica -
Regimes e Métodos de Financiamento
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Mantido pelo Tesouro - Base Técnica
Regimes e Métodos de Financiamento
A aba Regimes e
Métodos de Financiamento permite verificar para cada Benefício
selecionado na Base Normativa / Plano de Benefícios, o respectivo regime
financeiro e o método de financiamento utilizado (Art.
2º, XI, XII e XIII; Art. 4º,
da Portaria MPS nº 403/2008).
Corresponde ao Quadro 1.2 - Plano de Benefícios, Regime
Financeiro e Método de Financiamento do DRAA 2014.
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Militar - Mantido pelo Tesouro - Base
Técnica
Militar -
Mantido pelo Tesouro
Militar
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Mantido pelo Tesouro - Base Técnica -
Hipóteses Atuariais
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
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Militar - Mantido pelo Tesouro - Base Técnica
Hipóteses Atuariais
Hipóteses Atuariais:
Informar as Hipóteses Demográficas, Econômicas e Financeiras utilizadas
(Projeção da Taxa de Juros Real para o Exercício; Projeção de
Crescimento Real do Salário; Projeção de Crescimento Real dos Benefícios
do Plano; Critério para Projeção do Valor dos Proventos Calculados pela
Média; Projeção da Taxa de Inflação de Longo Prazo; Fator de
Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos Benefícios; Fator de
Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos Salários; Projeção da
Taxa de Rotatividade; Critérios da Projeção de Novos Entrantes;
Composição Familiar (dos servidores ativos e dos aposentados); Hipótese
Adotada para Entrada em Aposentadoria; Outros) e as Hipóteses
Biométricas: Tábuas de Mortalidade de Válidos (fase laborativa e
pós-laborativa), de Mortalidade de Inválidos, de Entrada em Invalidez,
de Morbidez, separadas para a População Masculina ou Feminina (podendo
ser utilizada a ambos os sexos).
Corresponde ao Quadro 2.1 Hipóteses Financeiras e 2.2
Hipóteses Biométricas e
Quadro 6 - Parecer Atuarial (item F7 das instruções de
preenchimento do DRAA de 2014).
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Militar - Mantido pelo Tesouro - Base
Técnica
Militar -
Mantido pelo Tesouro
Militar
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Mantido pelo Tesouro - Base Técnica -
Justificativa da Adoção de Hipóteses
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Mantido pelo Tesouro - Base Técnica
Justificativa da Adoção de Hipóteses
Justificativa de Adoção das Hipóteses:
Para cada uma das hipóteses anteriores, informar o valor previsto e ocorrido nos
últimos três exercícios anteriores ao do DRAA, a perspectiva de longo prazo e a
justificativa técnica para eventuais discrepâncias (para facilitar o
preenchimento no DRAA de 2015, somente são obrigatórios os dados referentes ao
exercício anterior, aceitando-se excepcionalmente 0,00 para aquelas informações
não disponíveis).
Corresponde ao Quadro 6 - Parecer Atuarial (itens F3, F4
e F5, das instruções de preenchimento do DRAA de 2014).
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Militar - Mantido pelo Tesouro - Base
Técnica
Militar -
Mantido pelo Tesouro
Militar
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Mili
Militar - Mantido pelo Tesouro -
Resultadostar - Previdenciário
-
Resultados
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
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Militar - Mantido pelo Tesouro
Resultados
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Militar - Mantido pelo Tesouro
Militar
Principal
Militar - Mantido pelo Tesouro - Resultados -
Valores dos Compromissos
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
Militar - Mantido pelo Tesouro - Resultados
Valores dos Compromissos
Valores dos Compromissos:
Informar os valores dos ativos garantidores do plano de benefícios, os valores
das reservas matemáticas previdenciárias de benefícios concedidos e a conceder,
o resultado atuarial, os fundos previdenciários constituídos, a destinação de
eventual superávit e a situação financeira do plano para o exercício.
Corresponde ao Quadro 3 – Resultados. 3.1 – Valores e
Quadro 6 - Parecer Atuarial (item F6 das instruções de
preenchimento do DRAA de 2014).
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Militar - Mantido pelo Tesouro -
Resultados
Militar -
Mantido pelo Tesouro
Militar
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
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Militar - Mantido pelo Tesouro - Resultados -
Parecer Atuarial
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
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Militar - Mantido pelo Tesouro - Resultados
Parecer Atuarial
Parecer Atuarial: Informar, de forma de forma sucinta, o parecer
atuarial relativo aos seguintes tópicos:
Corresponde ao Quadro 6 - Parecer Atuarial, do DRAA
2104.
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Militar - Mantido pelo Tesouro -
Resultados
Militar -
Mantido pelo Tesouro
Militar
Principal
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
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Responsável pelo Envio
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
RESPONSÁVEL PELO
ENVIO
A
aba Responsável pelo Envio será utilizada para o registro
dos dados do responsável pelo envio do DRAA. O
usuário deverá informar o CPF do responsável e selecionar a opção
pesquisar (botão próprio). O sistema buscará as informações relativas ao
responsável e, caso já conste da base do aplicativo, suas informações
serão exibidas e o usuário poderá realizar as correções necessárias.
Caso ainda não possua registro, os campos serão habilitados para que o
usuário realize seu cadastramento.
Os campos precedidos por asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
Assim,
apenas será possível gerar o
XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:
Campo "CPF"
Campo "Nome"
Campo "Telefone"
Campo "E-mail"
O e-mail a ser
informado deverá ser o próprio do responsável pelo envio do
demonstrativo.
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PROCEDIMENTOS PARA CONCLUIR A INFORMAÇÃO
DO DRAA NO CADPREV-ENTE LOCAL E GERAR O ARQUIVO XML
Orientações para a informação
do DRAA - 2015 - CADPREV - Ente Local
|
PROCEDIMENTOS PARA CONCLUIR A INFORMAÇÃO
DO DRAA NO CADPREV-ENTE LOCAL E GERAR O ARQUIVO XML
Após concluída a informação do
DRAA no CADPREV-Ente Local, deverá ser gerado o arquivo
xml para ser enviado pelo CADPREV-Web.
No menu horizontal superior do
CADPREV-Ente Local, na aba "Documentos", clique em "Demonstrativo",
depois em "Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial" . Irá aparecer a tela abaixo com a "Lista dos
Demonstrativos de Resultados da Avaliação Atuarial". Clique no botão da coluna "Gerar XML".
Ao
clicar no botão "Gerar XML", se todos os campos de
preenchimento obrigatório foram corretamente
informados, será gerado o arquivo xml, exportável, pronto para o
envio pelo CADPREV-Web. Ou seja, o aplicativo CADPREV Ente
Local foi concebido para gerar o arquivo xml exportável somente após
o preenchimento integral do DRAA, sem erros ou críticas.
Assim, se ficar campo de informação obrigatória sem preenchimento ou com
erros de informação, aparecerá a listagem de erros a
serem corrigidos e não será gerado o xml para exportação. No
entanto, o aplicativo mantém dentro da máquina do usuário o arquivo xml
incompleto, que poderá ser salvo e transferido para outra máquina.
Veja a listagem dos campos obrigatórios
clicando
AQUI.
VOLTAR A QUESTÃO 06
DRAA
- ABRIR XML INICIADO EM OUTRA MÁQUINA AINDA NÃO EXPORTADO
DRAA -
ABRIR XML INICIADO EM OUTRA MÁQUINA AINDA NÃO EXPORTADO
MESMO AINDA NÃO CONCLUÍDO O CADASTRAMENTO de um DRAA ou
NTA, ou qualquer outro demonstrativo utilizando o CADPREV Desktop,
é possível abrir em uma máquina um arquivo xml de um demonstrativo que
começou a ser cadastrado em outra. Isso porque o
sistema cria uma pasta na máquina do usuário com o
nome de "xml" para guardar todos os arquivos xml gerados pelo
aplicativo, mesmo estando incompletos. O arquivo xml incompleto não
é exportável para o CADPREV-Web, tanto é que nem consegue ser
gerado pelo CADPREV Desktop, mas serve de backup, já que fica
disponível na pasta "xml" da máquina do usuário. Esse arquivo xml
incompleto pode ser trocado entre máquinas que possuem o CADPREV Desktop
instalado.
SIGA ESSES PASSOS:
1. O arquivo xml fica guardado na
pasta "xml", que será encontrada pelo
seguinte caminho: C:/Usuários/CADPREV/resources/xml
2. Dentro dessa pasta "xml"
o usuário irá encontrar todos os arquivos xml preenchidos com o CADPREV
Desktop (DRAA, NTA, DIPR, DAIR e Parcelamentos). Esses arquivos não são
editáveis e só podem ser trabalhados com a utilização do aplicativo do
MPS.
3. O arquivo xml do
DRAA tem o seguinte formato:
DRAA_cnpj_do_município_2015_1_1_20150210_120554_1.xml
4- Para transferir,
copie esse arquivo da máquina e origem e cole na mesma pasta
(xml) da máquina de destino. Então é só acessar o aplicativo
Desktop da nova máquina e acessar o DRAA.
VOLTA A QUESTÃO
07
Relação de
campos do DRAA de preenchimento obrigatório:
Aba Ente
Campo "Endereço"
Campo "Bairro"
Campo "CEP"
Campo "Telefone"
Campo "E-mail" (Ente)
Campo "CPF"
Campo "Nome"
Campo "Cargo"
Campo "Complemento do Cargo"
Campo "Data Início Gestão"
Campo "E-mail" (Representante Legal do Ente)
Aba Unidade Gestora
Campo "CNPJ"
Campo "Nome" (Unidade Gestora)
Campo "Endereço"
Campo "Bairro"
Campo "CEP"
Campo "Natureza Jurídica"
Campo "Descrição" (Unidade Gestora), se selecionada a opção “Outros” do
campo “Natureza Jurídica”
Campo "Telefone"
Campo "E-mail" (Unidade Gestora)
Campo "CPF"
Campo "Nome" (Representante Legal da Unidade Gestora)
Campo "Cargo"
Campo "Complemento do Cargo"
Campo "Data Início Gestão"
Campo "E-mail" (Representante Legal da Unidade Gestora)
Campo "Telefone" (Representante Legal do Unidade Gestora)
Campo "CPF" (Dados do Representante do Colegiado Deliberativo do RPPS)
Campo "Nome" (Dados do Representante do Colegiado Deliberativo do RPPS)
Campo "Cargo" (Dados do Representante do Colegiado Deliberativo do RPPS)
Campo "Complemento do Cargo"
Campo "E-mail" (Dados do Representante do Colegiado Deliberativo do
RPPS)
Campo "Telefone" (Dados do Representante do Colegiado Deliberativo do
RPPS)
Campo "Data Início do Mandato"
Campo "Nome" (Colegiado Deliberativo)
Campo "Tipo de Norma"
Campo "Número da Norma"
Campo "Data da Norma"
Campo "Dispositivo da Norma"
Campo "Número de Representantes do Ente"
Campo "Número de Representantes dos Segurados"
Aba Atuário
Campo "CPF"
Campo "Nome" (Atuário)
Campo "Telefone" (Atuário)
Campo "E-mail" (Atuário)
Campo "Vínculo"
Campo "MTE"
Campo "CNPJ" (Empresa
Contratada do Atuário)
Campo "Nome" (Empresa Contratada - Atuário)
Campo "Endereço" (Empresa
Contratada do Atuário)
Campo "Bairro" (Empresa
Contratada do Atuário)
Campo "Cidade" (Empresa
Contratada do Atuário)
Campo "UF" (Empresa
Contratada do Atuário)
Campo "CEP" (Empresa
Contratada do Atuário)
Campo "Telefone" (Empresa Contratada - Atuário)
Campo "E-mail" (Empresa Contratada - Atuário)
Aba Órgãos e Entidades
Campo "CNPJ"
Campo "Nome"
Campo "Competência da Base Cadastral"
Campo "Poder"
Grupo "Tipo" (escolher pelo menos um)
Aba Composição da Massa
Campo "Civil" (Segregação da Massa)
Campo "Militar" (Segregação da Massa)
Campo "Civil" (Aposentadorias ou pensões por Morte Concedidas até a EC
41/2003, Mantidas em Folha de Pagamento pelo Tesouro)
Campo "Militar" (Aposentadorias ou pensões por Morte Concedidas até a EC
41/2003, Mantidas em Folha de Pagamento pelo Tesouro)
Campo "Previdência Complementar"
Aba Identificação do DRAA
Campo "Exercício do DRAA"
Campo "Tipo do DRAA"
Campo "Avaliação Atuarial Inicial"
Campo "Data da Avaliação"
Campos "Data da Elaboração da Avaliação"
Campo "Nº da Nota Técnica Atual Vigente - Plano Previdenciário"
Campo "Nº da Nota Técnica Atual Vigente - Plano Financeiro" (apenas
quando na aba composição da massa a Segregação da Massa for "Instituída
neste Exercício ou Mantida" ou "Revisada neste Exercício")
Campo "Descrição"
Campo "Retificação"
Campo "Justificativa"(Obrigatório se o item "Motivado por Iniciativa
Própria" for marcado)
Campo "Número da Notificação" "(Obrigatório incluir pelo menos um se o
item "Motivado por Notificação" for marcado)
Obs.:
Caso o campo "Retificação" seja marcado "Sim", deve-se
marcar pelo menos um dos campos
"Motivado por Notificação" e/ou "Motivado por Iniciativa Própria"
Aba Responsável pelo envio
Campo "CPF"
Campo "Nome"
Campo "Telefone"
Campo "E-mail"
Base Normativa - Plano de
Custeio Vigente
Subgrupo Contribuição Normal
Campo "Alíquota %" (Obrigatório
caso as opções em Tipo de Contribuição sejam marcadas)
Campo "Tipo da Norma"
(Obrigatório caso as opções em Tipo de Contribuição sejam marcadas)
Campo "Número da Norma"
(Obrigatório caso as opções em Tipo de Contribuição sejam marcadas)
Campo "Data da Norma"
(Obrigatório caso as opções em Tipo de Contribuição sejam marcadas)
Campo "Mês/Ano de início do
plano"
Campo "Dispositivo" (Obrigatório
caso as opções em Tipo de Contribuição sejam marcadas)
Subgrupo Base de Cálculo (Obrigatório quando o "Tipo de Contribuição"
for "Ente Público")
Campo "Base de Cálculo"
Campo "Tipo da Norma"
Campo "Número da Norma"
Campo "Data da Norma"
Campo "Dispositivo da Norma"
Subgrupo Administração do Plano
Campo "Tipo da Norma"
(Obrigatório caso alguma
das opções
"Custeada Diretamente pelo Tesouro" ou "Custeada com Recursos do RPPS"
esteja marcada)
Campo "Número da Norma"
(Obrigatório caso alguma
das opções
"Custeada Diretamente pelo Tesouro" ou "Custeada com Recursos do RPPS"
esteja marcada)
Campo "Data da Norma"
(Obrigatório caso alguma
das opções
"Custeada Diretamente pelo Tesouro" ou "Custeada com Recursos do RPPS"
esteja marcada)
Campo "Dispositivo" (Obrigatório
caso alguma das opções
"Custeada
Diretamente pelo Tesouro" ou "Custeada com Recursos do RPPS" esteja
marcada)
Campo "Percentual" (Obrigatório
caso a "Alíquota" esteja marcada)
Campo "Valor" (Obrigatório caso
o "Aporte" esteja marcado)
Subgrupo Base de Cálculo da Taxa
de Administração
Campo "Base de Cálculo"
Campo "Tipo da Norma"
Campo "Número da Norma"
Campo "Data da Norma"
Campo "Dispositivo da Norma"
Subgrupo Plano de amortização do
déficit atuarial
Subgrupo Fundamento Legal
Campo "Tipo da Norma"
Campo "Número da Norma"
Campo "Data da Norma
Campo "Dispositivo da Norma"
Subgrupo Plano de
Amortização
Campo "Mês/ano de Início do
Plano"
Campo "Ano"
Campo "Alíquotas (%)" ou
"Aportes Anuais (R$)" (Obrigatório o preenchimento de um ou outro)
Subgrupo Base de Cálculo do
Plano de Amortização do Déficit Atuarial
Campo "Base de Cálculo"
Campo "Tipo da Norma"
Campo "Número da Norma"
Campo "Data da Norma"
Campo "Dispositivo da Norma"
Base Normativa -
Segregação da Massa
Subgrupo Fundamento Legal
Campo "Tipo da Norma"
Campo "Número da Norma"
Campo "Data da Norma
Campo "Dispositivo da Norma"
Subgrupo Critérios para
Composição do Plano Previdenciário (pelo menos um campo desse subgrupo é
obrigatório)
Campo "Data de Ingresso do Segurado (Data do Corte)"
Campo "Idade do Segurado"
Campo "Número da Norma"
Campo "Data da Norma"
Campo "Dispositivo da Norma"
Base Normativa - Plano de
Benefícios
Campo "Plano de Benefício"
Subgrupo Fundamento Legal
Campo "Tipo da Norma"
Campo "Número da Norma"
Campo "Data da Norma
Campo "Dispositivo da Norma"
Base Normativa -
Previdência Complementar (só será habilitada se na
aba "Composição da Massa" o
campo "Previdência Complementar" tenha sido marcado com "Sim")
Subgrupo Fundamento Legal
Campo "Tipo da Norma"
Campo "Número da Norma"
Campo "Data da Norma
Campo "Dispositivo da Norma"
Base Cadastral -
Estatísticas da População Coberta
Campo "Órgão/Entidade"
Campo "População Coberta"
Campo "Quantidade" (masculino)
Campo "Média da Base de Cálculo/Média do Valor do Benefício" (masculino)
Campo "Idade Média" (masculino)
Campo "Idade Média Projetada para Aposentadoria Programada (IMP)"
(masculino)
Campo "Quantidade" (feminino)
Campo "Média da Base de Cálculo/Média do Valor do Benefício" (feminino)
Campo "Idade Média" (feminino)
Campo "Idade Média Projetada para Aposentadoria Programada
(IMP)" (feminino)
Obs.: Os
campos só se tornam obrigatório se ao menos um dos dados de um dos
gêneros for incluído. O outro gênero não será obrigatório se seus dados
não forem incluídos.
Base Cadastral - Estatísticas da
População Coberta - Previdência
Complementar
Campo "Órgão/Entidade"
Campo "População Coberta"
Campo "Quantidade" (masculino)
Campo "Média da Base de Cálculo/Média do Valor do Benefício" (masculino)
Campo "Idade Média" (masculino)
Campo "Idade Média Projetada para Aposentadoria Programada (IMP)"
(masculino)
Campo "Quantidade" (feminino)
Campo "Média da Base de Cálculo/Média do Valor do Benefício" (feminino)
Campo "Idade Média" (feminino)
Campo "Idade Média Projetada para Aposentadoria Programada
(IMP)" (feminino)
Obs.: Os
campos só se tornam obrigatório se ao menos um dos dados de um dos
gêneros for incluído. O outro gênero não será obrigatório se seus dados
não forem incluídos.
Base Cadastral - Avaliação
Crítica
Campo "Data do Último Recenseamento Previdenciário"
Campo "Percentual de Cobertura do Último Recenseamento Previdenciário"
Campo "Percentual de Cobertura da População"
Campo "Percentual de Cobertura em Relação aos Órgãos e Entidades"
Base Cadastral -
Tratamento da Base Cadastral
Campo "Quantidade de Registros"
Campo "Descrição da Premissa Utilizada"
Base Técnica - Regimes de
Métodos de Financiamento
Campo " Regime Financeiro/Métodos de Financiamento"
Campo "Descrição do Método de Financiamento" (Obrigatório
apenas se a opção do Regime
Financeiro/Métodos de Financiamento for Outros)
Base Técnica - Hipóteses
Atuariais
Subgrupo Hipóteses Demográficas,
Econômicas e Financeiras
(Toda a tabela tem preenchimento obrigatório exceto o campo "Outras
Hipóteses Adotadas"
Subgrupo Hipóteses Biométricas
(Toda a tabela
tem preenchimento obrigatório exceto o campo "Outras Tábuas Utilizadas"
Base Técnica -
Justificativa da Adoção de Hipóteses
Subgrupo Hipóteses Demográficas,
Econômicas e Financeiras
(Obrigatório apenas se na
tabela interna "Hipóteses
Demográficas Econômicas e Financeiras", o campo "Indica Comparação"=SIM)
Campo "Valor Previsto no DRAA do
Ano da Data da Avaliação"
Campo "Valor Ocorrido no Ano da
Data da Avaliação"
Subgrupo Hipóteses Biométricas (Obrigatório apenas se na
tabela
interna
"Hipóteses Demográficas Econômicas e Financeiras", o campo "Indica
Comparação"=SIM)
Campo "Número de Eventos
Previstos pela Tábua Utilizada no DRAA do Ano da Data da Avaliação"
Campo "Número de Eventos
ocorridos no Ano da Data da Avaliação"
Resultados - Valores dos
Compromissos
Todos os itens dos Valores dos Compromissos devem ser obrigatórios, com
valor maior ou igual a zero.
Resultados - Custo Normal
Todos os itens do Custo Normal devem ser obrigatórios, com valor maior
ou igual a zero.
Resultados - Custo
Suplementar
Campo "Justificativa" apenas se o campo anterior "Prazo informado" for
preenchido
Resultados - Custo de
Administração do Plano
Todos os itens do " Custo de
Administração do Plano" devem ser obrigatórios, com valor maior ou igual
a zero.
Resultados - Plano de
Custeio a Constar em Lei
Todos os itens do Plano de Custeio a Constar em Lei " devem ser
obrigatórios, com valor maior ou igual a zero.
Todos os itens do subgrupo "Novo Plano de Amortização a Constar em Lei".
Resultados - Comparativo de
Receitas e Despesas Previdenciárias Projetadas e Executadas
Todos os itens devem ser obrigatórios, com valor maior ou igual a zero.
Todos os campos deverão vir preenchidos com "zero" default.
Resultados - Comparativo de
Informações das Últimas Avaliações Atuariais
Todos os itens devem ser obrigatórios, itens numéricos devem
possuir valores maior ou igual a
zero. Todos os campos numéricos deverão vir preenchidos com "zero"
default. Caso seja Data, se for
editável, deixa
vazio.
Resultados - Parecer
Atuarial
Todos os campos são obrigatórios.
VOLTAR A QUESTÃO 06
VOLTA AO MENU PRINCIPAL
ENVIAR ARQUIVO
DRAA
Orientações - Sistema CADPREV-Web - DRAA
|
ENVIAR ARQUIVO
A primeira
funcionalidade do aplicativo do DRAA no CADPREV-Web destina-se ao envio
do Arquivo XML gerado pelo Ente no aplicativo
desktop CADPREV – Ente Local.
Ao clicar na
funcionalidade “Enviar Arquivo” aparecerá a tela abaixo para
acesso ao sistema, sendo necessário informar o CPF e a senha do usuário
cadastrado para o referido acesso.
Após a informação dos dados de
identificação do usuário, aparecerá a tela abaixo, destinada ao envio do
arquivo xml.
O arquivo será selecionado a partir da pasta onde o mesmo se
encontra no computador do usuário. Para localizar o arquivo clique
no botão "Procurar".
Após anexado o arquivo xml, conforme tela abaixo,
clicar no botão “Enviar”.
Após clicar no botão “Enviar”, o sistema
apresentará a tela de confirmação a seguir, contendo o nome do Ente e dos dados
do arquivo enviado. Aí é só confirmar.
Após a
confirmação do envio do arquivo, a tela seguinte informará que o arquivo foi enviado
com sucesso. Assim, aguardar o processamento.
Após
o envio do arquivo XML, este será processado no CADPREV-Web, e o
resultado do processamento será visualizado em “Consultar Arquivos Enviados”.
Processamento do DRAA
Diariamente, nos horários de 09:00, 11:00, 15:00 e 20:00
horas, horário de Brasília, é executado o processamento dos
arquivos XML que estão com o status “Aguardando
Processamento”, de acordo com a ordem que os arquivos foram
recebidos.
Esta
rotina realiza as validações das regras de preenchimento do
DRAA estabelecidas pela SPPS/MPS. Caso sejam
identificadas incorreções no arquivo XML, estas serão
registradas no log de processamento. Da mesma forma, sendo
processado sem erros, a mensagem de sucesso também será
gravada no log do processamento.
Ao final
do processamento de cada arquivo, este é marcado com o novo
estado ("Processado com Sucesso" ou "Rejeitado").
O
resultado do processamento poderá ser consultado na opção
“Consultar Arquivos Enviados”.
PERGUNTAS E RESPOSTAS - DRAA -
02/01/2015 |
onsultar Arquivos
Enviados
DRAA
Orientações - Sistema CADPREV-Web - DRAA
|
Consultar Arquivos
Enviados
Enviado
o arquivo XML com sucesso, o usuário deverá acompanhar a situação do seu
processamento pela opção “Consultar Arquivos Enviados”, conforme tela
abaixo.
O
usuário deve selecionar o Ente de interesse para pesquisar todos os
arquivos enviados que sejam associados a este Ente. Em seguida, clicar no
botão “Consultar”.
A consulta poderá apresentar três
tipos de situações: “Aguardando
Processamento“, “Rejeitado“,
e “Processado com Sucesso“.
Verifica-se, conforme tela abaixo,
que a a causa da rejeição foi a não marcação do DRAA como sendo
de retificação, pois já existia DRAA do mesmo tipo e exercício.
Assim, para regularizar essa
situação, o ente deverá alterar o DRAA no aplicativo
CADPREV-Ente Local e na aba "Identificação do DRAA", marcar a
opção "Não" para "Avaliação Atuarial Inicial":
e marcar a opção "Sim" para
retificação .
Se não marcar a opção "não" na primeira informação (Avaliação Atuarial
Inicial), não será habilitada a opção "sim" para a segunda informação
(Retificação). Após a alteração, gerar novo arquivo xml e recomeçar o
processo de envio do arquivo xml pelo CADPREV-Web.
-
Processado com sucesso >
Para esta situação do processamento, o sistema apresenta os dados
do demonstrativo processado (Usuário, Ente,
Data de Envio, Nome do arquivo, Situação) e ainda a opção de consulta ao
resultado do processamento e a opção para baixar o arquivo xml ora
processado.
Assim,
processado com sucesso, o usuário deverá passar para a outra etapa da
consulta, pela opção “Consultar Demonstrativos
“.
PERGUNTAS E RESPOSTAS - DRAA -
02/01/2015 |
Consultar Demonstrativos DRAA
Orientações - Sistema CADPREV-Web - DRAA
|
Consultar Demonstrativos
No
CADPREV-Web, pela aba "Documentos"; depois "Demonstrativos
e Comprovantes"; depois "Resultados da Avaliação Atuarial"; e
finalmente em "Consultar Demonstrativos"; após a identificação e
senha do usuário, selecionar o Ente de interesse, informar o "Exercício"
do DRAA (2015),
e clicar no
botão “Consultar”.
Após o
procedimento acima, será gerada a lista de DRAA enviados e a situação de
cada um. No exemplo abaixo, veja que a situação do DRAA está com o
status de "Aguardando envio dos fluxos atuariais". Na coluna "Detalhar",
o usuário deve clicar sobre a "lupa" para verificar demais
procedimentos relacionados ao DRAA.
Importante ressaltar que as planilhas
dos fluxos atuarias devem ser geradas em arquivos .csv (arquivos
textos), pois se assim não for, o seu processamento será rejeitado pelo
CADPREV-Web. O procedimento para gerar o arquivo .csv
deverá ser realizado utilizando o software LibreOffice. Após
abrir a planilha com o LibreOffice, e após devidamente
preenchida, para ser salva em arquivo .csv, deverá ser
efetuada uma sequencia de configurações. Para saber mais sobre
esse procedimento e demais orientações
relacionadas ao Fluxo Atuarial do RPPS,
CLIQUE AQUI.
.
Após clicar
sobre a "lupa" da coluna "Detalhar", conforme orientado acima, será exibida a tela
abaixo, contendo dados do DRAA e dois quadros com links, um com links
ativados das "Ações" a serem executadas e o outro com links para "Consultas"
aos documentos do DRAA já enviados.
Conforme quadro das "Ações", na tela acima, verifica-se que a próxima
ação (link ativo) refere-se ao envio das planilhas dos Fluxos
Atuariais. Assim, o usuário deve clicar sobre o link "Enviar
Planilhas dos Fluxos Atuariais" para ser exibida a tela com
as
opções das planilhas dos fluxos atuariais a serem enviadas, conforme
tela abaixo.
Assim,
conforme tela acima, o usuário deverá buscar o fluxo atuarial pertinente
ao seu plano clicando nas opções habilitadas no botão "Procurar"
para localizar a planilha em sua máquina. Após anexar a
planilha desejada, clicar no botão "Enviar".
Deve-se atentar,
para que o envio dos arquivos sejam simultâneos, ou seja, caso
o ente tenha mais de um fluxo a ser enviado, ele deve primeiramente
localizar os arquivos em cada linha (caso exista) e só então
clicar em enviar. Caso o usuário não preencha o caminho do arquivo
.csv de outro plano que esteja habilitado e tentar enviar, vai dar erro
posteriormente.
Veja,
conforme tela abaixo que as planilhas foram enviadas com sucesso e que a
"Situação" do DRAA está com o status de "Aguardando processamento dos
fluxos atuariais". Veja também que na tabela dos links das "Ações",
aquela de "Enviar Planilha dos Fluxos Atuariais" não está mais
com link ativo, pois já foi enviada e aparece agora na tabela das "Consultas"
com o link ativo de "Visualizar Lista das Planilhas dos Fluxos
Atuariais Enviados".
Ao clicar sobre o link
"Visualizar Lista das Planilhas dos
Fluxos Atuariais Enviados" será exibida a tela abaixo com a lista
das planilhas dos fluxos atuarias enviados. Veja que a situação da
planilha enviada está com o status de "Aguardando processamento".
Processamento dos Fluxos Atuariais
Diariamente, nos horários de 09:00, 11:00, 15:00 e 20:00
horas, horário de Brasília, é executado o processamento dos
arquivos CSV dos Fluxos Atuariais que estão com o status
“Aguardando Processamento”.
Esta
rotina realiza as validações das regras de preenchimento do
fluxo atuarial estabelecidas pela SPPS/MPS.
Caso sejam
identificadas incorreções no arquivo do fluxo atuarial,
estas serão registradas no log de processamento. Por
consequência o arquivo será rejeitado.
Os fluxos
atuariais de um DRAA são processados em conjunto. Portanto,
se ao menos um arquivo for rejeitado, todo o grupo de
arquivos será rejeitado.
Sendo os
fluxos atuariais processados sem erros, a mensagem de
sucesso também será gravada no log do processamento.
Ao final
do processamento de cada arquivo, este é marcado com o novo
estado ("Processado com Sucesso" ou "Rejeitado").
Se os
fluxos atuariais forem processados com sucesso, o Sistema
irá atualizar o status da "Situação" do DRAA para "Aguardando certificado
digitalizado".
O
resultado do processamento dos fluxos atuariais poderá ser consultado na opção
“Consultar Demonstrativos”. Veja, conforme tela abaixo, que
o processamento dos fluxos atuariais desse nosso exemplo foi rejeitado
(Situação: Fluxo(s) atuariais rejeitado(s)). Para
verificar o motivo da rejeição, clique na lupa da coluna
"Detalhar".
Após clicar
na lupa, conforme orientação anterior, será exibida a tela abaixo.
Assim,
clique então sobre o link "Visualizar Lista das Planilhas dos Fluxos
Atuariais Enviados" para que seja exibida a tela abaixo. Aí, clique
sobre a lupa da coluna "Resultado do Processamento" para ver a causa da
rejeição e providenciar a devida correção.
Após
corrigida a causa de motivou a rejeição, deve ser repetido o
procedimento de envio do arquivo .csv dos fluxos atuariais,
iniciando-se pela tela abaixo:
Veja,
conforme tela abaixo, que as planilhas foram enviadas com sucesso e
estão na situação com o status de "Aguardando processamento dos fluxos
atuarias"
Veja, conforme tela abaixo, que dessa vez as planilhas dos fluxos
atuariais foram processadas com sucesso.
Após o processamento com sucesso dos
fluxos atuariais, o quadro das "Ações" a serem executadas,
conforme tela abaixo, habilitará os links "Imprimir Certificado do
DRAA" e "Enviar Certificado Assinado/Digitalizado". Assim,
deverá ser impresso o Certificado e colhidas as assinaturas dos
responsáveis (Atuário / Representante Legal do Ente / Representante
Legal da Unidade Gestora / Representante do Colegiado Deliberativo do
RPPS).
Após assinado pelos responsáveis, o
Certificado deverá ser digitalizado e salvo na máquina do usuário para
poder ser anexado no aplicativo, conforme tela abaixo, e ser enviado
pelo CADPREV-Web. Clique no botão "Procurar" para localizar o
Certificado e depois em "Enviar".
Veja, conforme tela abaixo, que o arquivo
(Certificado) foi enviado com sucesso. Com isso, o link "Enviar
Certificado Assinado/Digitalizado" do quadro das "Ações" foi
desabilitado e no quadro de "Consultas" foi habilitado o link "Visualizar
Certificado Digitalizado Enviado". Veja, também, que após o envio
com sucesso do Certificado, foi habilitado no quadro de "Ações" o
link "Enviar Relatório da Avaliação Atuarial / Digitalizado".
Assim, conforme tela abaixo, da mesma
forma como foi enviado o Certificado do DRAA, deverá ser enviado o
Relatório da Avaliação Atuarial, na íntegra, assinado e
digitalizado.
Veja, conforme tela abaixo, que o arquivo
(Relatório da Avaliação) foi enviado com sucesso. Com isso, o link "Enviar
Relatório da Avaliação Atuarial/Digitalizado" do quadro das "Ações"
foi desabilitado e no quadro de "Consultas" foi habilitado o link
"Visualizar Relatório Digitalizado Enviado". Por fim, veja que
todos os itens do quadro das "Ações" estão com a marca da legenda
"Ação realizada com Sucesso". Portanto, foi finalizado o
procedimento de envio do DRAA. Veja que, no quadro das "Consultas"
estão habilitados todos os links dos documentos relacionados ao envio do
DRAA.
Envio do Fluxo Atuarial
Orientações - Sistema CADPREV-Web - DRAA
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Envio do Fluxo Atuarial
Envio do Fluxo Atuarial:
A projeção atuarial de
receitas e despesas deverá ser encaminhada por Plano
(Previdenciário, Financeiro e Mantido pelo Tesouro), sendo
que, para o Plano Previdenciário serão fluxos distintos
para a geração atual e para as gerações futuras.
Após o preenchimento das
planilhas, deverá ser
gerado o arquivo CSV para envio diretamente no CADPREV-Web.
Clique nos links de
interesse abaixo e veja as instruções relacionadas aos
fluxos atuariais:
PERGUNTAS E RESPOSTAS - DRAA -
07/05/2015 |
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