CAMPOS DO DEMONSTRATIVO DE INFOR

D I P R

CONHECENDO O NOVO DEMONSTRATIVO

O envio do DIPR será exigido a partir do 4º bimestre de 2013, cujo prazo se encerra em 30 de setembro. Esse novo demonstrativo será de suma importância, pois além da melhoria das informações encaminhadas ao Ministério da Previdência Social, servirá também de auxílio na gestão dos recursos e das despesas do RPPS.

Os demonstrativos atuais (Demonstrativo Previdenciário e Comprovante dos Repasses), que serão substituídos pelo DIPR, requeriam as informações consolidadas de todos os órgãos e entidades vinculados ao RPPS do Ente Federativo. A grande mudança começa por aí, pois o DIPR vai requerer as informações (remunerações brutas, bases de cálculo, repasses efetuados) separadas por órgão/entidade (Prefeitura, Câmara, Autarquia-X, Autarquia-Y, Autarquia-Z, ...), e não mais consolidadas para todo o Município (ou Estado ou Distrito Federal).

Caso o Ente Federativo tenha optado legalmente pela "Segregação da Massa" como forma de equacionamento do déficit atuarial do seu RPPS, as informações deverão ser separadas também por plano (Previdenciário e Financeiro).

O DIPR exigirá ainda a informação da data do repasse das contribuições, aportes e transferências de recursos efetuadas à Unidade Gestora do RPPS, bem como da data do recebimento, pela Unidade Gestora, das demais receitas do RPPS, e do pagamento das despesas efetuadas com os benefícios previdenciários e com a administração do RPPS. Dessa forma, se os repasses das contribuições forem efetuados após o vencimento legal (fora do prazo) serão exigidos os devidos acréscimos legais.

Assim, para que os gestores dos RPPS e também os responsáveis pelo seu preenchimento comecem a se familiarizar com a dinâmica desse novo Demonstrativo, traçamos a seguir um breve relato sobre as 05 (cinco) etapas do DIPR onde serão prestadas as informações.

ETAPA 1

A Etapa 1 do DIPR será aquela destinada à inclusão de todos os órgãos e entidades do Ente Federativo que possuam segurados vinculados ao RPPS. A inclusão correta de todos os órgãos e entidades na etapa 1 possibilitará lançamentos de informações distintas para cada um deles, relacionadas a suas folhas de pagamento e contribuições, que serão requeridas nas demais etapas do DIPR.

ETAPA 2

TABELA DE REFERÊNCIAS Na Etapa 2 deverão ser informadas as remunerações brutas das folhas, as bases de cálculo das contribuições e a quantidade de servidores, separadamente para cada órgão/entidade do Ente Federativo. Ou seja, será alocada cada uma das referências abaixo a cada órgão/entidade do Ente Federativo que possua servidores vinculados ao seu RPPS (cadastrados na Etapa 1), exceto a Unidade Gestora do RPPS, cujas referências constam no segundo quadro.
PAT-SEG	Patronal relativa aos servidores
13-PAT-SEG	13º - Patronal relativa aos servidores
PAT-AFA	Patronal devida relativa aos servidores afastados com benefícios pagos pela Unidade Gestora
13-PAT-AFA	13º - Patronal devida relativa aos servidores afastados com benefícios pagos pela Unidade Gestora
PAT-APO	Patronal relativa aos aposentados
13-PAT-APO	13º - Patronal relativa aos aposentados
PAT-PEN	Patronal relativa aos pensionistas
13-PAT-PEN	13º - Patronal relativa aos pensionistas
SEG	Dos servidores
13-SEG	13º - Dos servidores
APO	Dos aposentados pagos pelo órgão/entidade
13-APO	13º - Dos aposentados pagos pelo órgão/entidade
PEN	Dos pensionistas pagos pelo órgão/entidade
13-PEN	13º - Dos pensionistas pagos pelo órgão/entidade
Referências que serão utilizadas para as informações relacionadas aos servidores da Unidade Gestora
UG-PAT-SEG	Patronal da Unidade Gestora do RPPS relativa aos seus servidores
13-UG-PAT-SEG	13º - Patronal da Unidade Gestora do RPPS relativa aos seus servidores
UG-SEG	Dos servidores da Unidade Gestora do RPPS
13-UG-SEG	13º - Dos servidores da Unidade Gestora do RPPS
UG-AFA	Dos servidores pagos pela Unidade Gestora do RPPS afastados em auxílio doença e salário maternidade
13-UG-AFA	13º - Dos servidores pagos pela Unidade Gestora do RPPS afastados em auxílio doença e salário maternidade
UG-APO	Dos aposentados pagos pela Unidade Gestora do RPPS
13-UG-APO	13º - Dos aposentados pagos pela Unidade Gestora do RPPS
UG-PEN	Dos pensionistas pagos pela Unidade Gestora do RPPS
13-UG-PEN	13º - Dos pensionistas pagos pela Unidade Gestora do RPPS

O DIPR, como os demais demonstrativos exigidos pelo MPS, não pode ser tratado como uma simples formalidade e ser preenchido de qualquer maneira, apenas para se criar a falsa impressão de cumprimento de uma exigência legal. Deve-se evitar o seu envio apenas nos últimos dias do prazo legal, ou pior ainda, depois de esgotado esse prazo, pois nestes casos normalmente será preenchido às pressas, com maior possibilidade de omissão de informações ou informações inexatas. O prazo para encaminhamento do DIPR vence no último dia do mês seguinte ao término de cada bimestre (31/03 para o 1º bimestre; 31/05 para o 2º bimestre; 31/07 para o 3º bimestre; 30/09 para o 4º bimestre; 30/11 para o 5º bimestre e 31/01 para o 6º bimestre). O gestor do RPPS deve acompanhar rigorosamente o cumprimento dessa obrigação exigindo que o DIPR seja informado tão logo as informações necessárias para tal já estejam disponíveis. Se pode ser informado logo no início do mês, porque esperar para o último dia do prazo? Ou, pior ainda, deixar acumular vários demonstrativos, sem o devido encaminhamento, até o CRP vigente vencer?

As informações que poderão trazer um pouco mais de dificuldade para o preenchimento do DIPR serão aquelas advindas das folhas de pagamento dos servidores. O DIPR deverá receber informações das folhas de pagamento de todos os órgãos e entidades vinculados ao RPPS do Ente Federativo e também dos documentos relacionados aos repasses de contribuições efetivamente efetuados por referidos órgãos.

FOLHAS DE PAGAMENTOS: As informações oriundas das folhas de Pagamento dos órgãos e entidades vinculados ao RPPS (Remuneração bruta, Base de cálculo da contribuição e número de servidores) necessárias à informação da ETAPA 2 do DIPR serão obtidas por meio dos Resumos das Folhas de Pagamentos desses órgãos. Assim a Unidade Gestora do RPPS deve exigir referido resumo de cada órgão, dentro de um prazo compatível para poder informar o DIPR. Normalmente as folhas são encerradas até o último dia do próprio mês de referência.

Importante 1: Um detalhe muito importante a ser observado é quanto à confiabilidade das informações contidas nos resumos das folhas apresentados pelos órgãos/entidades do Ente Federativo. A Unidade Gestora deve exigir que os resumos sejam obtidos de programas de folhas de pagamento que atendam ao contido no artigo 47 da Orientação Normativa SPS n° 02/2009. Referido artigo determina que a folha de pagamento mensal dos segurados ativos vinculados ao RPPS deve ser distinta da folha dos servidores enquadrados como segurados obrigatórios do INSS (RGPS). Determina também que a folha deve ser consolidada em resumo que contenha os somatórios dos valores: da remuneração bruta, das parcelas integrantes da base de cálculo, da contribuição descontada da remuneração e dos benefícios, acrescido da informação do valor da contribuição devida pelo ente federativo e do número total de segurados vinculados ao RPPS.

Importante 2: Considerando que a somatória da "Remuneração bruta" das folhas de pagamento dos Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas é utilizada como base para o cálculo do limite permitido para as Despesas Administrativas do RPPS (taxa de administração), é incorreto o procedimento, ao preencher o DIPR, de assumir o valor da “Remuneração Bruta” como igual à “Base de Cálculo” ou incluir na “Remuneração Bruta” valores pagos a servidores que são segurados do INSS. O cumprimento do artigo 47, da ON SPS nº 02/2009 é fundamental para evitar esse procedimento incorreto de informação.

Importante 3: A Unidade Gestora, como responsável pela arrecadação das contribuições previdenciárias, deve exercer o seu papel de órgão arrecadador e fiscalizador do RPPS. Assim não basta apenas receber os Resumos das Folhas para informar o DIPR, sendo necessária, primeiramente, uma análise dos mesmos no sentido de verificar se as rubricas de incidências de contribuições são realmente aquelas que estão contempladas na lei de estruturação do RPPS em vigor, se as alíquotas de contribuições também são aquelas contempladas na legislação do ente e se os cálculos das contribuições dos servidores e da contribuição patronal conferem, considerando a base de cálculo informada nos resumos e as alíquotas legais vigentes.

Importante 4: Não se justifica nos dias atuais que para o fechamento das folhas de pagamento seja necessário o trabalho braçal de servidores do RH, todo mês, no sentido de ficar somando rubricas de não transitaram pela Folha de Pagamento, tais como pagamento de rescisões, férias, diferença de salários, entre outros, pois isso fragiliza os dados coletados possibilitando erros de informações. Assim, todos os pagamentos efetuados aos servidores devem transitar pela Folha de Pagamento de modo que o Resumo da Folha traga as informações finais e definitivas em relação a Remuneração Bruta, Base de Cálculo, contribuições devidas e número de segurados.

REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: As informações relacionadas aos repasses das contribuições previdenciárias serão necessárias para a informação da ETAPA 3 do DIPR, inclusive a data do efetivo repasse dessas contribuições. Assim, para isso, deverão ser observados todos os documentos de repasses de todos os órgãos vinculados ao RPPS. Caso a contribuição de determinada competência tenha sido repassada de forma fracionada, em diferentes datas, essas deverão ser informadas distintamente por data de repasse. Ainda, se o repasse ocorrer fora do prazo legal definido na lei do Ente Federativo, sem os devidos acréscimos legais, o DIPR permitirá futuramente detectar referida irregularidade. Assim, para evitar que isso ocorra, o ente deve cumprir o que consta em sua lei, ou seja, se ocorrerem repasses fora do prazo deverão ser exigidos os devidos acréscimos legais.

Importante 1: Caso algum órgão ou entidade não efetue o repasse até que se encerre o prazo de encaminhamento do DIPR, a Unidade Gestora deverá informar o DIPR normalmente, com as informações das remunerações brutas e bases de cálculos porém sem as informações do repasse pendente. Desse modo, a Unidade Gestora cumpre a sua obrigação de encaminhar o DIPR, mas o Ente ficará irregular pela falta do repasse integral das contribuições devidas. Posteriormente, quando essa contribuição for repassada, será necessário retificar o DIPR do bimestre de origem, para que seja acrescentada a informação do repasse.

CONTRIBUIÇÕES, APORTES E OUTROS VALORES A Etapa 3 destina-se à informação dos valores efetivamente repassados da contribuição patronal (normal e suplementar) e da contribuição dos segurados, relativa a cada um dos órgãos e entidades do Ente Federativo (cadastrados na Etapa 1).
As contribuições repassadas, informadas por “referência” na Etapa 3, guardarão correspondência com as bases de cálculo de cada “referência” informada na Etapa 2. a) Referências para a contribuição patronal: PAT-SEG, 13-PAT-SEG, PAT-AFA, 13-PAT-AFA, PAT-APO, 13-PAT-APO, PAT-PEN, 13-PAT-PEN, UG-PAT-SEG, 13-UG-PAT-SEG. b) Referências para a contribuição dos segurados: SEG, 13-SEG, APO, 13-APO, PEN, 13-PEN, UG-SEG, 13-UG-SEG, UG-AFA, 13-UG-AFA, UG-APO, 13-UG-APO, UG-PEN, 13-UG-PEN. Os repasses deverão ser informados de forma individualizada por “data de repasse”, ou seja, caso as contribuições daquele órgão/entidade, de uma determinada competência, sejam repassadas em diferentes datas, elas não poderão ser consolidadas em uma única informação.
TABELA DE REFERÊNCIAS ESPECÍFICAS A Etapa 3 requererá, ainda, informações para outras referências que não guardam relação com as referências da Etapa 2. São elas:
PARC	Parcela relativa a Termo de Parcelamento
APORTE-DEF	Aporte para Amortização Déficit Atuarial
TRANSF-INS	Transferência para Cobertura Insuficiência Financeira
TRANSF-ADM	Transferência para pagamento de Despesas Administrativas
TRANSF-TES	Transferência para pagamento de Benefícios de responsabilidade do Tesouro
TRANSF-OUT	Outras transferências